Crédito de ICMS: produtores rurais de Goiás podem recuperar ICMS pago indevidamente
Em setembro, o Juiz Dr. André Igo Mota de Carvalho, da Comarca de Orizona/GO, decidiu a favor de um produtor rural, permitindo que ele recuperasse valores de ICMS cobrados indevidamente sobre o consumo de energia elétrica em sua propriedade O produtor rural pediu de volta os valores pagos indevidamente, considerando que a alíquota cobrada pelo […]
A revolução da transação tributária no Brasil
Recentemente, a Advocacia Geral da União (AGU) revelou que a transação tributária foi o mecanismo que permitiu a recuperação de de quase 43% dos valores negociados pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) em 2023. Chegaram a R$ 20,7 bilhões dos R$ 48,3 bilhões levantados pelo órgão do governo. Esse montante é 46,8% maior do […]
Reforma tributária: mudança nos impostos pode elevar PIB em até 8% em 10 anos, diz estudo
Estudo recente da Tendências Consultoria aponta que, em dez anos, a reforma pode acrescentar de 4% a 8% de crescimento no PIB agregado. São levados em consideração um cenário básico (com normalização macroeconômica mais desafiadora) e outro otimista (governo recupera capital político e aprofunda reformas). Já em um cenário pessimista (com crise de governabilidade interna […]
Reforma tributária: produção melhorará, mas antes economia vai conviver com burocracia de 2 regimes
Com relação à Reforma Tributária, há consenso entre analistas de que o setor industrial é o que terá mais ganhos com a redução de custos operacionais, da carga tributária, maior segurança jurídica e melhoria da produtividade. Por outro lado, a área de serviços também tem unanimidade como sendo a mais prejudicada, pois seus impostos vão […]
Incentivos à modernização industrial: entenda a depreciação acelerada na Lei nº 14.871/2024
O Governo Federal sancionou a Lei nº 14.871/2024, que autoriza as empresas que optam pelo lucro real a utilizarem a depreciação acelerada para máquinas, equipamentos, aparelhos e instrumentos novos destinados ao ativo imobilizado. Os setores beneficiados por esta regra de depreciação serão listados em Decreto a ser editado pelo Poder Executivo. Confira os detalhes! Entendendo […]
Transação tributária em São Paulo: oportunidade para empresas regularizarem débitos de ICMS
Há muito tempo, os contribuintes paulistas vinham pleiteando, no fisco do estado, a implementação de um programa especial para quitar os débitos de ICMS. Em dezembro de 2023, institui-se a Transação Tributária em São Paulo, delegando à Procuradoria do Estado de São Paulo (PGE-SP) a responsabilidade de regulamentar o processo por meio da Lei Estadual […]
Contribuintes e advogados trabalham em novas teses para contestar Difal de ICMS
Em entrevista à jornalista Carolina Ingizza, do Jota, Angelo Ambrizzi, head da nossa área tributária, comentou a respeito das disputas jurídicas em torno da cobrança do diferencial de alíquota – Difal de ICMS. O Difal é cobrado nas operações interestaduais de venda de mercadorias e serviços para destinatários não contribuintes do ICMS. No entanto, sua […]
Comércio eletrônico: o que muda com a Reforma Tributária?
A Reforma Tributária aprovada modificou substancialmente o modelo de tributação brasileira, transformando por completo o esquema de arrecadação e recolhimento nacional. No decorrer do período de aprovações do texto final, todos os setores se atentaram aos possíveis impactos, uma vez que a Reforma atinge diretamente e globalmente a economia do país. Dentre tais setores, o […]
Indústria automotiva: o que muda com a Reforma Tributária?
O setor automotivo sempre obteve importantes incentivos fiscais em razão da essencialidade dos veículos para a mobilidade urbana e pelo interesse social na indústria automotiva, que é um dos setores mais importantes da economia brasileira. Entre os principais benefícios podemos destacar: Porém, como se sabe, a ideia inicial da Reforma Tributária é extinguir completamente com […]
STF julga novo recurso em ação sobre ICMS na transferência de mercadorias entre filiais
Em entrevista à jornalista Marcela Villar, do Valor Econômico, Angelo Ambrizzi, head da nossa área tributária, comentou o julgamento do novo recurso em ação sobre a incidência do ICMS na transferência de mercadorias entre filiais, movida pelo Sindicom. Quando o STF julgou a questão em 2021, ficou definido que o ICMS entre as filiais não […]
