STF valida cobrança de PIS/Cofins sobre prêmios de seguros; impacto pode chegar a R$ 42 bi
Angelo Ambrizzi, head da nossa área tributária, em entrevista ao Infomoney falou sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que validou a incidência das contribuições para o PIS/Cofins sobre os prêmios de seguros Na prática, os ministros do STF entenderam ser válido o conceito de incidência dos tributos sobre as receitas oriundas de intermediação […]
Decisão do STF pode ter impacto de dezenas de bilhões de reais para as seguradoras
Angelo Ambrizzi, head da nossa área tributária, em entrevista ao Valor Econômico, falou sobre o impacto da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de validar a incidência de PIS/Cofins sobre os prêmios de seguros. O tribunal definiu que o PIS e Cofins não deveriam incidir sobre “receita estranha ao faturamento, ou seja, sobre o conceito […]
Transação Tributária possibilita renegociações de débitos com a União
A Transação Tributária é um mecanismo que permite que as empresas negociem débitos tributários com a Receita Federal, obtendo benefícios como a redução de juros, multas, encargos legais, além da utilização de créditos tributários e prejuízos fiscais como forma de amortização da dívida. Ao aderir à Transação, as empresas têm a oportunidade de regularizar sua […]
Estado de São Paulo reduz ICMS para estimular economia
Recentemente o Governador do Estado de São Paulo assinou 11 decretos com o objetivo de reduzir o custo de produção das empresas e, consequentemente, estimular a economia do Estado de São Paulo com o intuito de recuperar os impactos causados pela pandemia. Entre os benefícios foram tomadas medidas que reduzem significativamente a cobrança do Imposto […]
Programa Litígio Zero
Programa Litígio Zero Governo anuncia programa de parcelamento de dívidas, chamado de “Litígio Zero”. Medida pretende diminuir o déficit de R$ 223 bilhões. Conheça as modalidades de parcelamento do programa Litígio Zero Programa Litígio Zero prevê descontos para renegociação de dívidas tributárias e extinção de multas para empresas. Saiba as condições especiais para a sua […]
Rosalito tem plano de recuperação judicial aprovado
Parte do processo que envolve uma dívida de R$ 70 milhões da Cerealista Rosalito, importante empresa do agronegócio, foi elaborada pelo escritório Marcos Martins Advogados.
Congresso aprova melhorias nas condições da transação tributária federal
Angelo AmbrizziAdvogado do escritório Marcos Martins Advogados No último dia 24 de maio, foi aprovado pelo Senado, o projeto de lei de conversão da Medida Provisória nº 1090/21. A medida, que inicialmente tratava da renegociação de dívidas no âmbito do FIES, foi alterada pelo Congresso Nacional e foram incluídos dispositivos modificando a legislação que trata […]
Como a exclusão do ISS do cálculo do PIS e Cofins pode beneficiar as empresas?
Angelo AmbrizziAdvogado do escritório Marcos Martins Advogados A exclusão do ICMS da Base de Cálculo do Pis e da Cofins foi julgada favoravelmente ao contribuinte e, ficou conhecida como a “tese do século”, tendo em vista os vultuosos valores restituídos aos contribuintes. Relembrando que, em maio deste ano, o STF excluiu o ICMS da base […]
Reorganização estruturada da dívida tributária é fundamental para obtenção da CND
Angelo AmbrizziAdvogado do Escritório Marcos Martins Advogados A Certidão Negativa de Débitos, conhecida pela sigla CND, é um documento emitido por órgão governamental para atestar que uma pessoa física ou jurídica não tem débitos de natureza tributária. A CND pode ser emitida para débitos de origem federal, estadual e municipal. O documento é solicitado como […]
O impacto da ineficiência tributária no fluxo de caixa das empresas
Todos os dias são publicadas diversas normas tributárias gerando, entre os empresários, insegurança jurídica na tomada de decisões, além disso, a elevada carga tributária impacta no aumento dos preços e diminuição da lucratividade das empresas.
