Direito tributário: a importância econômica das zonas francas
Por Angelo Ambrizzi Já imaginou uma pequena área de produção industrial ser capaz de gerar riqueza para todo o país? No Brasil, a Zona Franca de Manaus pode ser vista como um grande exemplo de ambiente físico com incentivos econômicos, que se fosse replicado para outras regiões, poderia auxiliar positivamente no cenário econômico no qual […]
Empresas podem recuperar impostos pagos indevidamente. Saiba como
O advogado do escritório Ângelo Ambrizzi fala ao portal Metrópoles, sobre como as empresas podem requerer a restituição de valores de impostos pagos indevidamente, e como uma reforma tributária integral pode melhorar incoerências na legislação tributária do país. Leia aqui.
Perdão de dívida: tributação pode ser questionada
O perdão da dívida, também chamado de remissão, é a desistência do crédito gratuita e sem qualquer condição pelo credor, em benefício do devedor, ou seja, o credor desiste de seu crédito sem qualquer contrapartida.
ISS: Novas regras para o local do recolhimento do Imposto sobre Serviço
Artigo do Dr. Ângelo Ambrizzi para o portal Jornal Contábil, fala sobre o avanço no âmbito tributário devido ao sancionamento da Lei Complementar 175, que estabelece novas regras de recolhimento do ISS – Imposto Sobre Serviços. Leia o artigo completo aqui.
Os problemas que a Reforma Tributária precisa solucionar
Ângelo AmbrizziAdvogado do Escritório Marcos Martins Advogados Não são fáceis os problemas que a Reforma Tributária se propõe a solucionar. Além da alta carga de tributos a que os brasileiros estão submetidos – uma das mais altas do mundo –, temos também uma complexa legislação sobre a área, que resulta em processos trabalhosos e burocráticos que impedem o […]
Transação Excepcional
A PGFN, por meio da Portaria 14.402/2020[1], estabeleceu novas regras para adesão da transação excepcional, medida que visa superar a situação econômico-financeira provocada pelo coronavírus (COVID-19), direcionada para aqueles que possuem débitos inscritos em dívida ativa da União.
PGFN estabelece regras para adesão à nova modalidade de negociação de dívida
Por conta da pandemia da COVID-19, o Governo Federal tem tomado diversas providências com o propósito de diminuir o impacto financeiro sofrido pelas empresas.
Oito medidas para minimizar o impacto econômico do coronavírus na sua empresa
Buscando minimizar o impacto econômico (Covid-19) nas empresas e, consequentemente, a manutenção de empregos, o Governo Federal vem anunciando uma série de medidas tributárias e econômicas que podem ser essenciais neste momento.
Fisco Paulista estabelece requisitos para possibilidade de manutenção de dois estabelecimentos no mesmo endereço
O Fisco Paulista, ao responder a solução de consulta n° 19747/2019, estabeleceu os requisitos para existência de dois ou mais estabelecimentos no mesmo espaço físico e obtenção de inscrição estadual.
Receita Federal ameaça empresas que excluem o ICMS da Base de Cálculo do PIS e da COFINS
A Receita Federal do Brasil vem notificando contribuintes a detalharem a forma de exclusão do ICMS da Base de Cálculo do PIS e da COFINS.
