TJSP afasta pauta fiscal para cálculo do ISS na Construção Civil
O TJSP, afastou recentemente a exigência do cálculo do ISS na Construção Civil com base em pauta fiscal do Município de São Paulo.
Novo Programa Especial de Parcelamento – PEP do ICMS do Estado de São Paulo
O Estado de São Paulo, liberou hoje (07 de novembro de 2019) o Programa Especial de Parcelamento – PEP do ICMS, que possibilita o parcelamento dos débitos de ICMS com redução do valor dos juros e das multas, para incentivar a regularização dos débitos fiscais.
REDUÇÃO DE CUSTOS FISCAIS PARA IMPORTADORES VIA SANTA CATARINA
Angelo Francisco Barrionuevo Ambrizzi
Advogado do Escritório Marcos Martins Advogados
Receita Federal publica parecer normativo sobre conceito de insumos para fins de creditamento de PIS e COFINS
A norma editada pela Receita é de aplicação obrigatória pelos agentes fiscais e serve como orientação para os contribuintes, para mensuração de riscos quando à tomada de determinados créditos.
Prazo para prestação das informações necessárias à consolidação do PERT iniciou ontem
O prazo para o contribuinte prestar as informações necessárias à consolidação do Programa Especial de Regularização Tributária – PERT, termina dia 28.
Receita Federal pretende responsabilizar sócios por débitos declarados e não pagos
A Receita Federal do Brasil abriu a consulta pública nº 7/2018 que trata de Instrução Normativa que amplia as hipóteses de responsabilização de sócios por dívidas fiscais.
Receita Federal publica Solução de Consulta que reduz montante de ICMS a ser excluído da Base de Cálculo do PIS e da COFINS
Publicada no sítio da Receita Federal, a Solução de Consulta Interna COSIT nº 13/2018, que trata da exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS.
A EFETIVIDADE DO JUDICIÁRIO EM QUESTÕES TRIBUTÁRIAS
Angelo Ambrizzi
Advogado do Escritório Marcos Martins Advogados
REONERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO
Angelo Ambrizzi
Advogado do Escritório Marcos Martins Advogados
REDUÇÃO DA ALÍQUOTA DO REINTEGRA
Angelo Ambrizzi
Advogado do Escritório Marcos Martins Advogados
