Resultado

Autor: Bárbara Mattos

STJ autoriza o creditamento do ICMS sobre materiais intermediários que não se consomem imediatamente no processo produtivo

Receita Federal proíbe juros compostos em créditos fiscais

Apenas sócios que gerenciavam a pessoa jurídica à época da dissolução irregular respondem por débitos tributários

Possibilidade de crédito pela aquisição de álcool em gel e máscaras de proteção

Negócio jurídico processual – possibilidade de negociar pagamento de dívidas federais

Alteração na forma de julgamento de processos administrativos tributários beneficia empresas

Demora da Fazenda para realizar ressarcimento administrativo de tributos garante correção monetária ao contribuinte

Sociedade Uniprofissional obtém direito a recolher valor fixo de ISS

Imunidade Tributária – empresa de software obtém direito de não pagar imposto

Crédito presumido do IPI não integra a base de cálculo do PIS e da COFINS

Decisão liminar suspende exigências da Procuradoria que limitavam as transações tributárias