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Autor: Bruno Soares

II semana nacional da regularização tributária: PGFN publica edital para negociação de débitos

Bruno Soares

Direito Tributário

Regularização Imobiliária: Prefeitura de São Paulo intensifica uso de Medidas Coercitivas

Acordo de Não Persecução Penal: STF opta pela retroatividade

Empresas terão mais prazo para realizar a compensação dos créditos tributários

STF não analisará incidência do PIS e da COFINS sobre juros e correção na devolução de tributos

Defensivos agrícolas: julgamento sobre benefícios fiscais será levado ao plenário físico do STF

Resolução do CNJ regulamenta extinção de execuções fiscais de até R$10.000,00

Pedido de vista no STF suspende julgamento de benefícios fiscais para defensivos agrícolas

Estado de São Paulo melhora condições para negociação de débitos inscritos em dívida ativa

TRF da 2ª Região reconhece direito a crédito de PIS e COFINS sobre as despesas com adequação à LGPD

Gastos com combustíveis de empilhadeira geram créditos de PIS

Justiça federal de São Paulo limita base das contribuições a terceiros ao teto de vinte salários-mínimos

Comissões pagas a corretores de imóveis não constituem receita tributável da imobiliária

Decisão do CARF autoriza contribuinte a tomar créditos de PIS/COFINS sobre materiais de embalagem

TJSP reconhece geração de créditos de ICMS sobre materiais que não se consomem de forma imediata e integral no processo produtivo

Notícias Agrícolas | Taxação no agronegócio: decisão no Tocantins é inconstitucional