Mulheres no mercado de trabalho: a legalidade da contratação exclusiva de mulheres
A contratação exclusiva de mulheres é um política válida? Dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) apontam que, em 2023, o número de mulheres ocupadas no mercado de trabalho alcançou um recorde histórico, totalizando 43.380.636, superando os 42.675.531 registrados no ano anterior. Não é à toa que a diversidade e inclusão no ambiente […]
Oposição do trabalhador à contribuição sindical
O TST iniciou uma nova fase da discussão sobre os processos de oposição do trabalhador ao pagamento da contribuição sindical. O objetivo é estabelecer os critérios adequados para que os funcionários não sindicalizados exerçam seu direito de oposição ao pagamento da contribuição sindical, determinando o modo, o momento e o local para isso acontecer. O […]
Byanca de Farias
TST irá decidir sobre oposição do trabalhador à contribuição sindical
Em março, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) deu início a uma nova fase da discussão sobre os processos de oposição do trabalhador ao pagamento da contribuição sindical. O Tribunal Pleno do TST admitiu um Incidente de Resolução de Demanda Repetitiva (IRDR), um mecanismo processual que busca uniformizar a jurisprudência, ou seja, assegurar que processos […]
Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET): nova ferramenta de comunicação com as empresas
O Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET) é um sistema do Governo Federal regulamentado através do Decreto nº 11.905/2024, que já está em operação e será utilizado para a comunicação entre a auditoria-fiscal do trabalho e os empregadores. De acordo com o manual do DET, seu objetivo é proporcionar maior publicidade e eficiência à relação entre a […]
Julgamento do tema 1232: possíveis impactos para as empresas nos processos trabalhistas
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidirá em plenário físico o julgamento do Tema 1232, que trata da inclusão de empresas do mesmo grupo econômico na fase de execução de processos trabalhistas. A decisão final terá um impacto significativo para empresas e trabalhadores em todo o Brasil. Para determinar se uma organização pode ser responsabilizada por […]
A manutenção do home office pós-pandemia da Covid-19
A pandemia da Covid-19 provocou transformações profundas em vários aspectos da sociedade, alterando, sobretudo, a concepção que temos do ambiente de trabalho. Uma das mudanças mais marcantes foi a rápida expansão do modelo de trabalho remoto, popularmente conhecido como “home office”. Embora o trabalho remoto já existisse antes da pandemia, ele experimentou uma expansão e […]
Comissão aprova isenção a empregador doméstico e microempresário de depósito recursal trabalhista
Byanca dos Santos de FariasAdvogada do Escritório Marcos Martins Advogados Foi aprovado pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 5.931/19 que isenta empregadores domésticos, microempreendedores individuais e microempresas do pagamento do depósito recursal. O depósito recursal é exigido do empregador que busca a reforma no […]
