Cresce o número de empresas em Recuperação Judicial em meio à pandemia do coronavírus
Segundo indicador do Serasa Experian, no mês de abril do corrente ano 120 empresas requereram recuperação judicial, enquanto no mês de março/2020 houve pedido de 82 empresas, mostrando um aumento de cerca de 46% dos requerimentos.
Tribunais admitem substituição dos depósitos judiciais pelo seguro garantia
A possibilidade de substituição do depósito judicial e do depósito recursal pelo seguro garantia judicial ou fiança bancária é tema controverso entre os Tribunais, seja na seara trabalhista, cível ou tributária.
A cobertura dos planos de saúde para os casos de Covid-19 – Novo coronavírus
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) apurou, no mês de abril de 2020, o volume de mais de 47 milhões de beneficiários em planos de assistência médica em todo o Brasil.
STF entende pela validade do acordo de redução salarial entre empresa e empregado, mas comunicação ao sindicato ainda permanece
Quanto as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública decorrente da pandemia do Covid-19 (corona vírus), evitando a demissão em massa e visando a preservação dos empregos, o governo publicou em 01/04/2020 a Medida Provisória n.º 936 (“MP 936/2020”) implementando o Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda, redução proporcional de jornada de trabalho e de salários e a suspensão temporária do contrato de trabalho.
Justiça reconheceu foro eleito em contrato com base em Lei de Liberdade Econômica
Quando empresas celebram um negócio jurídico mediante assinatura de contrato, geralmente elegem o foro competente para apreciação de qualquer discussão judicial a respeito da relação jurídica, devendo eventual ação ser ajuizada naquela localidade definida no instrumento.
Devolução em dobro por cobrança indevida exige comprovação da má-fé do devedor
Nos termos do art. 42 do CDC, o consumidor que for cobrado por quantia indevida terá direito a receber o dobro do valor pago em excesso, acrescido de correção monetária e juros legais, exceto hipótese de engano justificável.
“A MINHA EMPRESA TEM UM CONFLITO COM UM CLIENTE/FORNECEDOR. SÓ POSSO RESOLVER PELA VIA JUDICIAL?” LINHAS GERAIS SOBRE MEIOS ALTERNATIVOS DE RESOLUÇÃO DE CONFLITOS
Camila Vieira Guimarães
Advogada do Escritório Marcos Martins Advogados
A APLICAÇÃO DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE NOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS ESTADUAIS EM MATÉRIA AMBIENTAL
Camila Vieira Guimarães
Advogada do Escritório Marcos Martins Advogados
A PRÁTICA DA JURISPRUDÊNCIA DEFENSIVA PELOS TRIBUNAIS E AS VIOLAÇÕES ÀS GARANTIAS FUNDAMENTAIS E PROCESSUAIS DOS JURISDICIONADOS
Camila Vieira Guimarães
Advogada do Escritório Marcos Martins Advogados
INADIMPLEMENTO CONTRATUAL: PRAZO PRESCRICIONAL E RECENTE POSICIONAMENTO DO STJ
Camila Vieira Guimarães
Advogada do Escritório Marcos Martins Advogados
