A legislação brasileira está preparada para proteger a economia das mudanças climáticas?
Nos últimos tempos, eventos climáticos extremos têm se intensificado. Diariamente, nos deparamos com notícias de estiagem, incêndios florestais, ondas de calor e frio, inundações, deslizamentos de terra, ciclones e tornados. Só no Brasil, segundo a Organização Meteorológica Mundial (OMM), foram registrados 12 eventos em 2023. O Direito é um pilar fundamental na busca pela mitigação […]
Nova resolução da ANPD define regras para atuação do DPO
Em julho de 2024, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) aprovou a Resolução CD/ANPD nº 18, um marco significativo na regulamentação da proteção de dados no Brasil. Essa normativa crucial veio para detalhar a atuação do encarregado pelo tratamento de dados pessoais (DPO), complementando a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Entre […]
A legislação brasileira está preparada para proteger a economia das mudanças climáticas?
Nos últimos tempos, temos presenciado uma intensificação dos eventos climáticos extremos. Praticamente todos os dias nos deparamos com notícias sobre estiagem e seca, incêndios florestais, ondas de calor e de frio, inundações, deslizamentos de terra, ciclones, tornados e vendavais. Só no Brasil, segundo a Organização Meteorológica Mundial (OMM), foram registrados 12 eventos relacionado às mudanças […]
Contrato social: cláusulas estratégicas para uma sociedade sólida
O contrato social é o documento que estabelece as condições básicas para a criação de uma sociedade, tais como o nome empresarial, o objeto social, a distribuição das quotas, entre outros. Para que o contrato seja válido, a lei estabelece uma série de cláusulas obrigatórias, que estabelecem as premissas básicas para o registro da empresa. […]
Como e por que incorporar fatores ESG nos negócios?
Primeiramente, importante esclarecer que não é tarefa simples dimensionar o grau de conformidade de cada empresa e quais práticas são exigidas em cada segmento de atividade para atender às finalidades e aos fatores ESG. As metodologias são diversas e o estudo desta ciência é bastante abrangente. Trata-se de critérios mutáveis e de esforço contínuo das […]
Instrução Normativa DREI nº 1/2024: novas regras para o registro dos atos das sociedades anônimas
A Instrução Normativa nº 1/2024 do Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração – DREI alterou diversas regras importantes sobre o registro dos atos das empresas. Confira as alterações! Transformação de sociedade unipessoal em sociedade anônima A transformação de empresa limitada unipessoal, que tem seu capital social detido por um único sócio, em sociedade anônima, […]
Instrução Normativa DREI nº 1/2024: mudanças para as sociedades limitadas
A Instrução Normativa nº 1/2024 do Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração – DREI trouxe algumas mudanças importantes para as empresas. Anteriormente, abordamos o tema focando nas mudanças aplicáveis ao registro público de empresas no Brasil, e você pode conferir clicando aqui. No entanto, o presente artigo dará enfoque às alterações trazidas para as […]
Prazo para entrega da DCBE termina em abril
A Declaração Anual de Capitais Brasileiros no Exterior (DCBE) já pode ser entregue ao Banco Central do Brasil. O prazo final para entrega da DCBE é 5 de abril de 2024. Quem precisa declarar? De acordo com a Resolução BCB 279/2022, estão obrigadas a entregar a DCBE pessoas físicas ou jurídicas, domiciliadas ou residentes no […]
DCBE já pode ser entregue e prazo termina em 5 de junho
Toda pessoa física ou jurídica domiciliada ou residente no Brasil, possuidora de ativos fora do território nacional no valor de US$1 milhão de dólares ou mais, na data base de 31 de dezembro de 2022, estão obrigadas a prestar a Declaração de Capital Brasileiro no Exterior (DCBE) junto ao Banco Central do Brasil (BACEN), cuja […]
