Eduardo Menin
DECADÊNCIA: BREVES CONSIDERAÇÕES AO DIREITO DE QUEIXA OU REPRESENTAÇÃO DO OFENDIDO
Eduardo da Costa Santos MeninAdvogado do escritório Marcos Martins Advogados Segundo prescreve o artigo 103 do CP, o mesmo diz: Salvo disposição em contrário, o ofendido decai do direito de queixa ou de representação se não o exercer dentro do prazo de 6 (seis) meses, contado do dia em que veio a saber quem é […]
A CONCILIAÇÃO E NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
Eduardo da Costa Santos MeninAdvogado do Escritório Marcos Martins Advogados Atualmente, muito se tem falado sobre conciliação e mediação como formas de solução de litígios no âmbito do judiciário. A conciliação é a resolução de um conflito pela via amigável. Assim, o espírito primordial da conciliação, obtida na maioria das vezes através de um mediador, […]
