Resultado

Autor: Emanuela Fattori

Rescisão de contrato de compra e venda: caso de registro tardio

Emanuela Fattori

Contencioso, Arbitragem e Insolvência

União estável pós-morte: STJ define competência para Ação de Reconhecimento

Ação de despejo por falta de pagamento de aluguel: STJ decide que Recuperação Judicial não interfere

Fraude contra credores permite penhora de imóvel familiar

Sentença Coletiva: proteção garantida pelo STJ