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Autor: Fábio Bernardo

Fábio Bernardo

Direito Tributário

As vantagens da holding familiar na gestão de patrimônio e na sucessão

Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional prorroga o prazo para negociação de débitos tributários com descontos

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CARF permite a utilização de benefício fiscal por produtor rural

Estadão | O impacto da MP nº 1.171/23 para aplicações financeiras, offshores e trusts no exterior

PIS, COFINS e ISS não devem integrar a base de cálculo do ISS

Rosalito tem plano de recuperação judicial aprovado

STF deve julgar o alcance constitucional da não cumulatividade do PIS e da COFINS

Nova decisão do TRF limita a compensação de créditos da exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e COFINS

Sancionada lei que traz melhorias nas condições da transação tributária federal

Varejistas podem excluir o ICMS-ST da base do PIS e da COFINS

Novo capítulo da tese do século: créditos de PIS/COFINS sobre o ICMS destacado nas notas de entrada de mercadorias