Efeitos do depósito judicial: mudança do STJ provoca insegurança e incerteza
Haroldo Malheiros Duclerc VerçosaConsultor do escritório Marcos Martins Advogados O Judiciário tem sido frequentemente acusado de provocar incerteza e insegurança jurídica no funcionamento do mercado empresarial, com a deflagração de externalidades negativas e de efeitos de segunda ordem. O caso abaixo é prova dessa asserção. A matéria encontra-se no âmbito do Tema 677, tendo sido […]
