Deduções no IR pode incentivar trabalho remoto
Deduções no IR pode incentivar trabalho remoto. Diante da necessidade de utilização do teletrabalho durante a pandemia, surgiu a preocupação de muitas empresas quanto às despesas custeadas pelos empregados, como energia elétrica, internet e eventuais gastos para exercer a atividade profissional em casa. Apesar de constar expressamente na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) que as […]
Deduções no Imposto de Renda pode incentivar trabalho remoto
O artigo “Dedução de despesas no Imposto de Renda pode incentivar modelo de trabalho remoto”, escrito pela Heloisa Santos, advogada do time trabalhista, é destaque no Portal RH pra Você. A Receita Federal publicou a Solução de Consulta COSIT nº 87, que permite a dedução das despesas com teletrabalho na apuração do Imposto de […]
Aplicação de dispensa por justa causa por exposição de dados sigilosos
Heloisa de Alencar SantosAdvogada do escritório Marcos Martins Advogados Em decisão proferida pelo Tribunal Regional do Trabalho da Segunda Região foi mantida a dispensa por justa causa de um empregado que repassou dados sigilosos da empresa tomadora de serviços sob fundamento de que deve haver responsabilização daqueles que detenham, controlem e operem dados, mencionando a […]
Justiça do Trabalho localiza mais de 3 bilhões de reais esquecidos em contas judiciais
Por meio do “Projeto Garimpo”, a Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho identificou o equivalente a R$ 3 bilhões de reais esquecidos em contas judiciais ativas associadas a processos trabalhistas já arquivados.
Bem de família não sofre os efeitos da preclusão
Corroborando com atual entendimento jurisprudencial e doutrinário de que bens de família constituem matéria de ordem pública, e que, portanto, não sofrem os efeitos da preclusão, a Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais em recente decisão entendeu que tal matéria pode ser arguida a qualquer tempo.
Empresa multinacional condenada a pagar uma indenização por ter consultado informações de crédito pessoais no processo de seleção
Heloisa de Alencar SantosAdvogada do Marcos Martins Advogados Uma empresa multinacional foi condenada pelo Tribunal Superior do Trabalho ao pagamento de indenização por dano moral coletivo pela realização de pesquisa de crédito (SPC e Serasa) de candidatos em processo seletivo. A investigação foi iniciada por meio de denúncia sigilosa, que resultou no ajuizamento de uma […]
Dispensa sem justa causa durante a pandemia de pessoa com deficiência, gera direito à reintegração
Foi decidido pela Justiça do Trabalho em primeira instância, que empregado com deficiência dispensado sem justa causa durante o período de pandemia, tem direito a ser reintegrado ao emprego, o que protege o trabalhador contra a demissão arbitrária.
TR é afastada pelo STF como Índice de Correção Monetária para correção de dívidas Trabalhistas
Em julgamento, foi afastado por unanimidade de votos do Supremo Tribunal Federal a aplicação da Taxa Referencial (TR) para correção monetária de débitos trabalhistas, e isso porque, a taxa definida quando da Reforma Trabalhista, foi considerada inconstitucional.
Empregador poderá exigir retorno de funcionários aos escritórios
Heloisa de Alencar Santos
Advogada do Escritório Marcos Martins Advogados
A legalidade da Lei das Terceirizações na Prestação de Serviços
STF julgou ser constitucional a lei das terceirizações (Lei 13.429/17). O projeto que originou a lei foi aprovado pelo Congresso em março de 2017.
