TRT dispensa a apresentação de memória de cálculo com a inicial
Jayme Petra de Mello Neto
Advogado do Escritório Marcos Martins Advogados
Empresa não intimada pessoalmente para audiência consegue anular condenação
O Tribunal Superior do Trabalho entendeu ser nula a decisão que declarou empresa revel e confessa por que não compareceu à audiência de instrução
Recibo de pagamento de salário sem assinatura do empregado não serve como prova
Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho, desconsiderou os recibos de pagamento sem assinatura do empregado apresentados em juízo pela empresa
Protetor auditivo com certificado vencido garante adicional de insalubridade a metalúrgico
TST condenou empresa a pagar adicional de insalubridade em grau médio a um funcionário que utilizou protetor auricular com certificado da provação vencido
O descabimento de penhora sob o limite do cheque especial
Jayme Petra de Mello Neto
Advogado do Escritório Marcos Martins Advogados
STF decide pela constitucionalidade da terceirização da atividade-fim das empresas
O STF decidiu pela constitucionalidade da terceirização de todas as etapas do processo produtivo das empresas, inclusive, das atividades-fim
NEGÓCIOS PROCESSUAIS DURANTE A EXECUÇÃO DO PLANO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL – QUESTÕES E NOVOS PARADIGMAS
Jayme Petra de Mello Neto
Advogado do Escritório Marcos Martins Advogados
PRÁTICAS DE INFORMAÇÃO JUSTA E O DIREITO À PRIVACIDADE – EXTRAPOLANDO OS LIMITES COMERCIAIS DOS MODELOS REGULATÓRIOS VIGENTES
Jayme Petra de Mello Neto
Advogado no Marcos Martins Advogados
A RENÚNCIA TÁCITA À GARANTIA FIDUCIÁRIA COM CONSEQUENTE SUJEIÇÃO DO CRÉDITO AOS EFEITOS DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL
Jayme Petra de Mello NetoPriscilla FolgosiAdvogados do Escritório Marcos Martins Advogados A Lei nº 11.101/05 – Lei de Recuperações Judiciais e Falências ou (LRF) exclui o crédito garantido fiduciariamente dos efeitos da recuperação judicial (art. 49, §3º[1]), autorizando o credor a realizar a consolidação da garantia fiduciária, podendo, inclusive, retirar o bem do estabelecimento do […]
CROSS-BORDER INSOLVENCY
Jayme Petra de Mello NetoCoordenador Jurídico do Escritório Marcos Martins Advogados Uma das grandes regiões não normatizadas no Direito Brasileiro é, sem dúvida, a que diz respeito aos processos envolvendo empresas transnacionais em crise. Conquanto tenhamos avançado significativamente ao adotar um modelo mais atualizado de “direito da empresa em crise” (já se consolidando quase como […]
