Salário pode ser penhorado em processo trabalhista desde que a subsistência do devedor seja mantida
Luara Zanfolin Frasson de RezendeAdvogada do escritório Marcos Martins Advogados Natália Tenório da Silva O Tribunal Regional da 2ª Região, firmou entendimento de que, é possível penhorar salários para a satisfação de créditos trabalhistas desde que não comprometa a subsistência do devedor. Em reclamação trabalhista onde foi realizado acordo entre as partes e descumprido pela empresa, […]
Tribunal Regional condena empresa ao pagamento de horas extras por controlar jornada de trabalhador externo por WhatsApp
3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT 3) manteve por unanimidade, a condenação de uma empresa ao pagamento de horas extras a um trabalhador que desempenhava sua jornada externamente por restar comprovado o controle de jornada por WhatsApp.
LGPD e as relações de trabalho: fase pré-contratual, contratual e pós-contratual
É necessário compreender os impactos da lei indicada nas rotinas e nos contratos de trabalho, dentre eles as fases pré-contratual, contratual e pós contratual.
Medida Provisória nº 927 de 2020 – Flexibilização de Direitos Trabalhistas em tempos de Coronavírus
Foi editada em 22/3/2020, a Medida Provisória nº 927, que tem como objetivo a flexibilização de institutos das relações trabalhistas para enfrentamento dos efeitos econômicos gerados pela pandemia do COVID-19, popularmente conhecido como “Coronavírus”, a fim de que sejam preservados os empregos de milhares de cidadãos.
WHATSAPP E AS RELAÇÕES TRABALHISTAS
Quais são os riscos para empresa que permite o uso deste aplicativo nas relações entre os seus funcionários? Como controlar Whatsapp e relações trabalhistas?
CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA APÓS A REFORMA TRABALHISTA
Art. 4o-A. Considera-se prestação de serviços a terceiros a transferência feita pela contratante da execução de quaisquer de suas atividades, inclusive sua atividade principal, à pessoa jurídica de direito privado prestadora de serviços que possua capacidade econômica compatível com a sua execução.
FORMAS ALTERNATIVAS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS: A REFORMA TRABALHISTA
Luara Zanfolin Frasson de Rezende
Advogada do Escritório Marcos Martins Advogados
RESPONSABILIDADE PRÉ-CONTRATUAL NA JUSTIÇA DO TRABALHO
Luara Zanfolin Frasson de RezendeAdvogada do Escritório Marcos Martins Advogados Há muito se discute sobre a questão do pré-contrato no âmbito trabalhista, com relação a responsabilização do futuro empregador e competência da Justiça do Trabalho para julgar tais demandas. O pré-contrato é um ato jurídico perfeito e acabado que tem por objeto a promessa de […]
