Os impactos da alteração da Lei do Motorista na esfera trabalhista
O artigo “Os impactos da alteração da Lei do Motorista na esfera trabalhista”, escrito pela advogada do time trabalhista, Mariana Saroa, é destaque na Revista Caminhoneiro. Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram, por 8 votos a 3, revogar alguns trechos da Lei 13.103/2015, popularmente conhecida como “Lei do Motorista”. Dentre as diversas alterações, […]
Mudança de entendimento pelo STF no repasse da contribuição assistencial
O artigo “Mudança de entendimento pelo STF no repasse da contribuição assistencial e os impactos para as empresas”, escrito pelas advogadas do time trabalhista, Luara Rezende e Mariana Saroa, é destaque no portal LexLatin. A contribuição assistencial, prevista no art. 513 da CLT, é cobrada pelos sindicatos com o objetivo de financiamento de suas ações […]
Mudança de entendimento pelo STF no repasse da contribuição assistencial e os impactos para as empresas
No último dia 11 de setembro foi encerrado o julgamento sobre a legalidade da cobrança da contribuição assistencial de trabalhadores não sindicalizados. A contribuição assistencial, prevista no art. 513 da CLT, é cobrada pelos sindicatos com o objetivo de financiamento de suas ações e serviços voltados para a categoria profissional que representam, ou seja, para […]
Os impactos da alteração da Lei dos Caminhoneiros na esfera trabalhista
Em junho, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram, por 8 votos a 3, derrubar dispositivos da Lei 13.103/2015, popularmente conhecida como “Lei do Motorista”, que editou a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para regular a profissão de motorista de transporte rodoviário de cargas, definindo os direitos, deveres e condições de trabalho. A […]
A importância da igualdade salarial
O artigo “A importância da igualdade salarial”, da Mariana Saroa de Souza, advogada de Direito Trabalhista no Marcos Martins Advogados, é destaque no veículo RH pra Você. A advogada comenta que a igualdade salarial e os critérios remuneratórios aplicáveis a homens e mulheres que desempenharem a mesma função ou de igual valor, é tema da […]
Sancionada lei que assegura igualdade salarial entre homens e mulheres na mesma função e altera CLT
Igualdade salarial e critérios remuneratórios aplicáveis a homens e mulheres que desempenharem a mesma função ou de igual valor, é tema da lei nº. 14.611/23, sancionada no início deste mês, em 03 de julho de 2023 e altera a Consolidação das Leis do Trabalho – CLT. Embora considerada e prevista na CLT, a garantia de […]
STF decide que empregadores podem demitir seus funcionários sem justa causa
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) validou o decreto presidencial de 1996, que retirou o Brasil da Convenção 158 da OIT (Organização Mundial do Trabalho), que proíbe demissões sem causa justificada nos países aderentes. O julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 1625, que questionava o veto presidencial, em decorrência de vários pedidos de […]
TST altera cálculo dos reflexos das horas extras habituais
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) alterou o entendimento da Orientação Jurisprudencial (OJ) 394 da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1), que trata sobre o pagamento dos reflexos das horas extras habituais. A redação original entendia tratar-se de bis in idem (pagamento repetido), a majoração das horas extras habitualmente prestadas, com o repouso semanal […]
Layoff: uma alternativa para enfrentar a crise econômica e evitar demissões
Atualmente o Setor de Inovação vem sendo impactado por demissões em massa. Em dezembro de 2022, uma startup imobiliária fez a terceira rodada de corte no quadro de funcionários ao dispensar mais de 300 pessoas. Ao longo do ano, as baixas afetaram outras grandes empresas. Nestes casos, já há quem avalie layoff como uma tendência […]
Lançamento de informações sobre ações trabalhistas no eSocial é prorrogado para 1º de julho: o que fazer para se adequar e evitar multa?
O prazo para reporte dos dados dos processos trabalhistas no sistema eSocial foi prorrogado para julho deste ano. Desde a vigência da nova regra, esta é a segunda prorrogação do prazo para que as informações passem a ser lançadas no sistema. Além dos eventos já conhecidos referentes à Saúde e Segurança do Trabalho, todas as […]
