A importância do Compliance nas relações trabalhistas
Nos últimos anos, graças aos inúmeros casos de corrupção que vieram a tona, temas relacionados à moral e à ética ganharam grande destaque no cenário internacional e nacional. Com isso, a figura do compliance se tornou cada vez mais presente nas empresas.
TRT-2 entende que a covid-19 só pode ser considerada doença ocupacional se estiver relacionada às atividades do empregado
Mariana Saroa de SouzaAdvogada do Escritório Marcos Martins Advogados O TRT da 2ª Região entendeu que a Covid-19 pode ser reconhecida como doença ocupacional desde que se caracterize o nexo causal entre as atividades profissionais do empregado e a doença. Em um processo movido pelo espólio de um trabalhador, que contraiu a covid-19 e faleceu […]
Empresa pode realizar revista visual em bolsas e mochilas de seus empregados
O Tribunal Regional da 2ª Região decidiu que é lícita a revista visual em bolsas e mochilas de funcionários de empresa varejista.
Ministério Público do Trabalho considera Covid-19 doença do Trabalho
O Ministério Público do Trabalho (MPT) emitiu nota técnica que reconhece a Covid-19 como doença ocupacional e recomenda aos médicos que deverão solicitar às empresas a emissão de CAT – Comunicação de Acidente de Trabalho aos funcionários que contraírem o vírus, bem como para casos suspeitos.
Governo publica nota técnica sobre o pagamento do 13º salário aos funcionários com jornada reduzida ou contrato suspenso durante a pandemia
Nesta terça-feira, 17/11/2020, a Secretaria de Trabalho do Ministério da Economia divulgou uma nota técnica estabelecendo as diretrizes e parâmetros que os empregadores devem observar para o cálculo do pagamento do 13° salário aos trabalhadores que tiveram os contratos de trabalho suspensos, ou, a jornada de trabalho reduzida durante a pandemia, pois, o tema gerava dúvidas.
Empregado com estabilidade provisória pode ser demitido por justa causa
Um empregado com estabilidade provisória foi demitido por justa causa após ter cometido diversas faltas, progressivamente apenadas. A justa causa aplicada pela empresa foi confirmada pelo Tribunal que julgou o caso.
Sancionada Lei nº. 14.020/2020 Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda
MP nº. 936 de 2020 foi convertida na Lei nº. 14.020 de 2020, Lei do Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e outras medidas trabalhistas
Due Dilligence e sua importância no âmbito trabalhista
Due dilligence é uma ferramenta essencial à organização empresarial, sendo empregada em diversas áreas e, dentre eleas, na área trabalhista.
Medida Provisória nº 927 que alterou regras trabalhistas na pandemia perderá vigência
O Senado retirou de pauta a votação da Medida Provisória 927/2020 que alterou as regras trabalhistas durante a pandemia da Covid-19.
Empresas que realizaram acordos trabalhistas podem obter suspensão do pagamento das parcelas pelo prazo de 90 dias em razão da pandemia, decide Juíza do Trabalho
Em recente decisão a juíza da 87ª Vara do Trabalho de São Paulo, deferiu o pedido de empresa que pleiteou judicialmente a suspensão de pagamento de parcelas do acordo entabulado com ex-funcionária, com base no atual cenário causado pela pandemia do Covid-19.
