Governo lança E-social simplificado
Monique Vieira Lessa
Advogada do Escritório Marcos Martins Advogados
Realizado acordo trabalhista com pagamento por meio de criptomoeda
De acordo com o Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, foi realizado um acordo em uma reclamação trabalhista movida por um ex-empregado em face de uma empresa de mineração, cuja a forma de pagamento adotada foi a criptomoeda “Bitcoin”.
Portaria 10.470 de 24 de Agosto de 2020 prorroga o prazo de suspensão e redução jornada por mais 02 meses
O Presidente Jair Bolsonaro assinou em 24 de Agosto o decreto 10.470 prorrogando, por mais dois meses, o programa que permite aos empregadores suspender contratos de trabalho ou reduzir a jornada de trabalho, assim como seus salários.
Nova Portaria do Ministério do Trabalho autoriza recontratação de funcionário dispensado antes de 90 dias
Monique Vieira Lessa
Advogada do Escritório Marcos Martins Advogados
Câmara aprova suspensão dos pagamentos de acordos trabalhistas até dezembro deste ano
A Câmara dos Deputados aprovou no dia 17 de junho de 2020, uma emenda à Medida Provisória 927/2020 que permite a suspensão do pagamento de acordos trabalhistas, judiciais e extrajudiciais. pelas empresas que tiveram suas atividades paralisadas de forma total ou parcial, pelo poder público durante a pandemia da COVID-19.
Medida Provisória nº 927 de 2020 – Flexibilização de Direitos Trabalhistas em tempos de Coronavírus
Foi editada em 22/3/2020, a Medida Provisória nº 927, que tem como objetivo a flexibilização de institutos das relações trabalhistas para enfrentamento dos efeitos econômicos gerados pela pandemia do COVID-19, popularmente conhecido como “Coronavírus”, a fim de que sejam preservados os empregos de milhares de cidadãos.
