Nathália Brum
TJMT: Empresa agrícola obtém recuperação judicial pelo “cram down”
Decisão recente do TJMT, aplicou o instituto do “cram down” para homologar a recuperação judicial de um grupo agrícola do Mato Grosso.
STJ: Competência do Juízo da Recuperação Judicial subsiste até o trânsito em julgado da sentença de encerramento da recuperação
4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que enquanto não transitada em julgado a decisão que encerra a recuperação judicial, subsiste a competência do juízo recuperacional para a administração do patrimônio da recuperanda.
STJ: Corretora não é responsável por danos pelo atraso na entrega de imóvel
4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a corretora, responsável pela intermediação da compra e venda do imóvel, não pode ser responsabilizada pelos danos causados ao comprador em decorrência do atraso na entrega do imóvel pela vendedora.
Justiça concede liminar de despejo em locação garantida por fiança
O Juízo da Vara Cível de Marília deferiu pedido de tutela de urgência em Ação de Despejo por falta de pagamento em locação comercial garantida por fiança, com base no artigo 300 do Código de Processo Civil. A liminar de despejo foi pedida pela locadora em razão do inadimplemento do locatário. O contrato de locação […]
A necessária flexibilização do benefício de gratuidade como meio de acesso à justiça em tempos de pandemia
Nathália Guedes Brum
Advogada do Escritório Marcos Martins Advogados
Crédito de fiança bancária constituído após o pedido de recuperação judicial não se sujeita ao processo de soerguimento, ainda que o contrato seja anterior
Em decisão recente, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)[ negou pedido de um grupo de empresas em recuperação judicial para incluir créditos decorrentes de fiança bancária na lista de credores, em razão da extraconcursalidade do crédito impugnado.
Benfeitorias realizadas pelo locatário devem refletir na valorização do imóvel para fins de reajuste do aluguel na vigência da locação comercial?
É muito comum os locatários realizarem benfeitorias e/ou acessões no imóvel locado durante a vigência do contrato de aluguel, para o fim de atenderem às necessidades de seu negócio, ou seja a locação comercial, as quais se incorporam ao bem e, consequentemente, valorização do imóvel.
ASPECTOS LEGAIS DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA
Nathália Guedes Brum
Advogada do Escritório Marcos Martins Advogados
MECANISMOS TRABALHISTAS PARA ENFRENTAMENTO DA CRISE ECONÔMICA NAS EMPRESAS
Nathália Guedes BrumAdvogada do Escritório Marcos Martins Advogados. Em meio à crise econômica nacional e à crescente queda na produtividade industrial[1], as empresas têm buscado alternativas legais para manutenção dos negócios e enfrentamento deste período conturbado. Para tanto, alguns mecanismos de flexibilização das relações de trabalho podem ser utilizados como forma de reduzir os custos […]
