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Autor: Nathália Brum

Nathália Brum

Contencioso, Arbitragem e Insolvência

TJMT: Empresa agrícola obtém recuperação judicial pelo “cram down”

STJ: Competência do Juízo da Recuperação Judicial subsiste até o trânsito em julgado da sentença de encerramento da recuperação

STJ: Corretora não é responsável por danos pelo atraso na entrega de imóvel

Justiça concede liminar de despejo em locação garantida por fiança

Juizado da Vara Cível julga extinta ação monitória por falta de interesse processual

A necessária flexibilização do benefício de gratuidade como meio de acesso à justiça em tempos de pandemia

Crédito de fiança bancária constituído após o pedido de recuperação judicial não se sujeita ao processo de soerguimento, ainda que o contrato seja anterior

Benfeitorias realizadas pelo locatário devem refletir na valorização do imóvel para fins de reajuste do aluguel na vigência da locação comercial?

POSSIBILIDADE DE PENHORA DE SALÁRIO PARA QUITAÇÃO DE DÉBITOS PROVENIENTES DE ALUGUÉIS RESIDENCIAIS