Empregado que não comprovou vínculo entre contágio do Covid-19 e emprego não será indenizado
Empregado que ajuizou ação trabalhista visando o recebimento de indenização por suposta contaminação com a COVID-19 teve o seu pedido rejeitado por não comprovar que o contágio foi decorrente das atividades desenvolvidas na empresa.
Efeito Covid-19: Lojista de shopping center consegue liminar para suspender pagamento do 13° aluguel
Em recente decisão, a 27ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo autorizou a suspensão do pagamento do 13º aluguel de lojista cujo estabelecimento se encontra localizado em shopping center fechado em razão da pandemia.
Como recuperar impostos pagos indevidamente?
Artigo do advogado do escritório Ângelo Ambrizzi publicado pelo portal Monitor Mercantil, fala sobre como as empresas podem requerer a restituição de valores de impostos pagos indevidamente, e como uma reforma tributária integral pode melhorar incoerências na legislação tributária do país. Leia o artigo completo aqui.
Levantamento de depósito judicial não pode ser discutido
É comum, em ações que discutam a legalidade/constitucionalidade de eventual débito tributário, contribuintes efetuarem depósito do montante integral para possibilitar a emissão de certidão de regularidade fiscal.
Decisão liminar do TJSP autoriza substituição do IGP-M por IPCA em contrato comercial
Nathália Guedes BrumAdvogada do Escritório Marcos Martins Advogados Em decisão recente, a 32ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo concedeu liminar em recurso de Agravo de Instrumento[1], autorizando a substituição do índice IGP-M pelo IPC-A para reajuste anual em contrato de locação comercial de um estabelecimento em um Shopping Center. […]
Ministério Público do Trabalho Divulga Recomendações Acerca do Teletrabalho
Ariadne Fabiane VelosaAdvogada do Escritório Marcos Martins Advogados Devido a pandemia do Covid-19 e as suas adaptações para o trabalho, sendo o home office uma delas, o Ministério Público do Trabalho (MPT) divulgou uma nota técnica[1] com 17 práticas recomendáveis voltada para as empresas, sindicatos e órgãos da administração pública durante o teletrabalho, com intuito […]
O Teletrabalho e o Direito à Desconexão
Ariadne Fabiane VelosaAdvogada do Escritório Marcos Martins Advogados Nos últimos anos, o modo de execução das atividades laborais sofreu importantes alterações de ordem tecnológica, industrial e metodológica, o que demandou dos empregadores e empregados a adaptação a novas formas e modus operandi de trabalho. O desenvolvimento tecnológico afetou diretamente as relações de trabalho, com reflexos […]
A criação de Holding Familiar como meio eficaz para um planejamento sucessório mais célere e menos oneroso
A criação de uma holding familiar é uma das modalidades de planejamento sucessório e um dos meios mais eficazes e econômicos para se realizar a antecipação de herança e preservar a perenidade dos bens.
Pandemia tem levado empresas à Justiça para rever contratos
No direito privado, em especial, nas relações comerciais, a regra geral, derivada do brocardo latino pacta sunt sevanda, é a de que o contrato deve ser cumprido pelas partes ou, como preferem alguns, tem força de lei entre os contratantes.
Marcos Martins Advogados anuncia nova gerente de Bussiness Development
Com ampla experiência, Camila Machado afirma que setor jurídico é fértil para impulsionamento de novas oportunidades Em um mercado cada vez mais dinâmico e repleto de desafios, o escritório Marcos Martins Advogados anuncia a contratação de Camila Machado para gerenciar o departamento de business development, visando novas oportunidades de negócios. Após dois anos de experiência na […]
