Depois do caos na saúde, haverá caos na Justiça?
Artigo do Dr. Marcos Martins, sócio-fundador do escritório, opina sobre o futuro do Judiciário e o aumento de processos pós pandemia do coronavírus. O artigo foi destaque no Lexlatin, portal especializado no mercado jurídico latino-americano. Leia o artigo aqui.
Censo de Capitais Estrangeiros no País
Em 1º de julho de 2020 será aberto o prazo para prestar a declaração do Censo Anual de Capitais Estrangeiros no Brasil.
CADE permite a colaboração entre concorrentes em tempos de coronavírus
Em 28 de maio, o CADE (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) homologou, em sessão extraordinária, o despacho de sua Superintendência-Geral que autorizou a colaboração, até 31 de outubro de 2020, entre empresas concorrentes, com fins de minimizar os efeitos da crise instalada em razão do coronavírus (Covid-19).
O recolhimento do FGTS e a Medida Provisória n° 927
A Medida Provisória n° 927 foi editada no dia 22 de março de 2020, a qual teve por objetivo promover algumas alterações na CLT para proporcionar uma regulamentação jurídica a situação econômica, tendo em vista as medidas de isolamento social decretada pelos governos dos Estados.
Empresa tem pedido de suspensão dos efeitos de protesto de título deferido em razão da pandemia da Covid-19
Por conta da Pandemia da Covid-19 que se instalou no país, empresas de diversos ramos tem encontrado dificuldades para cumprirem com seus compromissos financeiros, em virtude das medidas adotadas para enfrentamento da pandemia afetarem diretamente no funcionamento de atividades empresariais e consequentemente na economia.
Empresa em Recuperação Judicial poderá utilizar valores levantados em leilões para manutenção de suas atividades na pandemia
Empresa que presta atividade de transporte interestadual de passageiros requereu ao Juízo recuperacional que os valores depositados nos autos oriundos de leilões sejam levantados para custeio da operação. Em suas razoes, alega ter sofrido drástica redução de atividades em virtude das medidas de isolamento social impostas pelas autoridades governamentais.
Instrução Normativa prevê a modernização do planejamento para a aquisição pela Administração Pública
Em 22 de maio de 2020 foi publicada a Instrução Normativa (IN) nº 40 do Ministério da Economia que dispõe sobre a elaboração dos Estudos Técnicos Preliminares – ETP como requisito para a aquisição de determinados bens, serviços e obras pela Administração Pública federal. O ETP deverá demonstrar a “viabilidade técnica, socioeconômica e ambiental do futuro processo licitatório.”
Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho fixa entendimento quanto a obrigação de débitos trabalhistas nas vendas de unidades isoladas em Processo de Recuperação Judicial
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, no julgamento de um Recurso de Revista fixou entendimento de que alienação de unidade produtiva isolada dentro dos autos de processos de Recuperação Judicial não caracteriza a sucessão de empresas em relação às obrigações trabalhistas prevista nos artigos 10 e 448 da CLT.
Decreto regulamenta a utilização do crédito financeiro previsto na nova Lei de Informática
No dia 21 de maio foi publicado o Decreto 10.356/2020 que regulamenta a nova Lei de Informática (Lei 13.969/2019).
O coronavírus e a diminuição no fluxo de caixa do empregador
O avanço do Coronavírus vem causando espanto, de forma mundial, haja visto os impactos sociais, culturais, políticos e econômicos, além das inúmeras incertezas para o ser humano, no mundo todo, com relação às próprias relações, inclusive as de trabalho, sendo natural os inúmeros questionamentos e preocupações, não só dos trabalhadores formais, mas também dos autônomos, dos trabalhadores informais e dos empregadores em geral, que além da preocupação com a saúde individual, não sabem como sobreviverão à crise desencadeada pela pandemia que exigiu como medida de controle o isolamento social e a suspensão das atividades não essenciais.
