Assembleias digitais: a modernização do direito societário
As mudanças aceleradas nos últimos meses na área jurídica, em razão da pandemia causada pelo Covid-19, trouxeram debates sobre o uso da tecnologia como alternativa na realização de assembleias gerais por meio de videoconferência, ou seja, assembleias digitais.
CVM autoriza participação e votação a distância para debenturistas
Na mesma linha da Instrução CVM 622 de abril deste ano, que aprovou a realização de assembleias digitais em companhias abertas, a Instrução nº 625 da CVM, publicada em 14 de maio, dispõe sobre participação e votação a distância em assembleias de titulares de debêntures. A nova instrução regulamenta também a realização de tais assembleias de modo parcial ou exclusivamente digital.
Agência Nacional de Mineração lança Plano Lavra com ações para minimizar efeitos da pandemia e trazer segurança aos investidores
A ANM publicou, em 11 de maio de 2020, o Plano Lavra. O Plano visa a implementação de ações para desburocratizar e melhorar o ambiente de negócios e recuperar os danos sofridos pelo setor mineral pela pandemia do COVID-19, objetivando a aceleração do processo de recuperação econômica.
Comissão de Valores Mobiliários possibilita entrega de Acordo Administrativo por meio eletrônico
A CVM publicou, em 13/5/2020, a Instrução CVM 624, possibilitando, a partir de então, a entrega de proposta de Acordo Administrativo em processo de Supervisão por meio eletrônico.
Ampliada a aplicação do Regime Diferenciado durante a pandemia
A Medida Provisória nº 961/2020, publicada no dia 07 de maio de 2020, ampliou o rol para o uso do Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC) durante o estado de calamidade pública – reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6/2020, devido à pandemia ocasionada pelo novo coronavírus (Covid-19).
Em virtude do Covid-19, empresa em Recuperação Judicial teve suas obrigações suspensas por quatro meses
Uma grande indústria do interior de São Paulo, em Recuperação Judicial, obteve êxito em seu pedido de suspensão de pagamento de obrigações em decorrência da grave crise enfrentada pelo setor onde atua, agravada especialmente pelo advento da COVID-19.
Gestão Responsável já atendeu mais de 15 empresas sem qualquer cobrança de honorários, mas você sabe como surgiu?
Com a pandemia do novo coronavírus e as mudanças no cenário da economia do país, empresas tiveram que reavaliar a necessidade e as condições de oferecer serviços, além de adotar medidas importantes de responsabilidade social nesse cenário. E nós, como organização, qual a melhor forma que poderíamos ajudar nesse cenário? No começo de março iniciamos […]
Marília ganha comitê para ajudar empresários durante a pandemia
No sábado (16), a equipe do comitê Gestão Responsável, no qual o escritório Marcos Martins faz parte, foi destaque em entrevista sobre consultorias para ajudar empresários durante a pandemia do novo coronavírus ao TEM Notícias, jornal da afiliada Rede Globo na região de Bauru e Marília. Veja matéria.
O coronavírus nos setores de turismo e entretenimento
Governo Federal editou a MP 948 que trata de cancelamentos de serviços, reservas e eventos. Nosso advogado Dr, Jayme Petra de Mello, especialista em Direito Civil, falou sobre o impacto do novo coronavírus nos setores de turismo e entretenimento, em matéria para o site da Federação da Câmara de Dirigentes Lojistas de Santa Catarina. Leia […]
Como minimizar o impacto econômico da crise nas empresas
Governo Federal vem anunciando uma série de medidas tributárias e econômicas que podem ser essenciais neste momento. Artigo do líder tributário do escritório, Ângelo Ambrizzi, que aborda tema de como minimizar o impacto econômico da crise nas empresas, foi destaque na Revista Marco Zero Negócios & Oportunidades em Turismo. Leia aqui
