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Autor: Sem Autor

Painel LGPD – “Os efeitos no contexto atual”

Publicada nova prorrogação do Programa de suspensão dos contratos e redução de jornada e salários

São Paulo altera normas sobre ICMS e IPVA

7 pontos importantes sobre Fusão e Aquisição

CVM destaca recorde mensal de IPOs em setembro/2020

Aumento de fusões e aquisições reforça a importância da due diligence

As 17 recomendações do Ministério Público do Trabalho para o teletrabalho

Conselho Monetário Nacional emite a Resolução com as diretrizes do Sandbox Regulatório

ISS: Novas regras para o local de recolhimento do Imposto Sobre Serviço

Informativo STJ 680 – Provedores de internet e dados pessoais

Marco Legal das Startups vai para aprovação do Congresso Nacional

Justiça do Trabalho é competente para julgar ação de herdeiros de autônomo que sofreu acidente do trabalho

BDRs passam a ser negociadas por investidor pessoa física

Fatores ESG e o Investimento Socialmente Responsável

Alienação fiduciária e a busca e apreensão de bens

País bate mais um recorde de fusões e aquisições, segundo a PwC

Nomeada diretoria da ANPD

Novidades de Infraestrutura: Sancionada Lei nº 14.066 sobre segurança de barragens

Bem de Família – Viabilidade de Reconhecimento da Impenhorabilidade Mesmo Quando o Imóvel for Objeto de Garantia Hipotecária

A importância da Due Diligence no dia-a-dia das empresas

Participação de empresas estrangeiras das licitações da Comprasnet

Ministério Público do Trabalho Divulga Recomendações Acerca do Teletrabalho

Orientações sobre pedidos de registro de ofertas públicas

STJ manteve entendimento sobre exclusão do ICMS da Base de Cálculo do PIS e da COFINS

CVM cria site informativo sobre investimentos

Possibilidade de creditamento de PIS e COFINS no regime monofásico

Súmulas e Teses prevalecentes são canceladas pelo Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

E-CONSUMER: plataforma permite denúncias de fraudes internacionais na internet

Nova linha de crédito para serviços tecnológicos

IPVA deve ser pago ao Estado do domicílio do proprietário do veículo

MAPA inicia processo de adequação de seus regulamentos ao Decreto 10.139

Cobrança judicial indevida: possibilidade de ressarcimento em dobro mesmo diante da ausência de efetivo desembolso

Da vedação circunstancial de atos contra o patrimônio da empresa recuperanda

Resolução CMN n° 4.854 permite operações de microcrédito 100% digitais

Decreto nº 10.494/2020 regulamenta o PagTesouro

Sugestões para aumentar a eficiência do Poder Judiciário brasileiro

Sugestões para aumentar a eficiência do Poder Judiciário brasileiro

Publicada a lista de prazos para obtenção de registros na CVM

Atualização do Sistema Empresas.NET e do Sistema CVM Web pela CVM

Desburocratização da fiscalização da importação de produtos agropecuários

Impactos da Covid-19 na Justiça do Trabalho

Tribunal Superior do Trabalho dispensa depósito prévio em ação rescisória de empresa inativa

Imóvel em construção é reconhecido como bem de família

Presidente sanciona a Lei Geral de Proteção de Dados

Projeto de Lei 1.826/2020 cria indenização aos familiares de profissionais da saúde vítimas da COVID-19

Decreto regulamenta a LGPD no âmbito da Administração Pública do Município de São Paulo

07 principais alterações na LGPD para empresas e consumidores

Mais rapidez no processo de licenciamento ambiental

Novas regras sobre Certificados de Investimento Audiovisual

Renegociações contratuais durante a pandemia e a nova realidade das relações comerciais

Contratação de crédito agrícola sobe com o Plano Safra

TST regulamenta retomada gradual das atividades presenciais

Como a crise da Covid-19 afetou as fusões e as aquisições no Brasil

Estado de São Paulo estabelece condições para restabelecimento de parcelamento rompido em razão de inadimplência

Nomeado encarregado de dados no TJSP

CVM abre pesquisa para avaliar alterações regulatórias para investidores pessoas físicas

Banco Central do Brasil acompanha o crescimento de número de máquinas de cartão e prepara o lançamento de novo projeto na plataforma de pagamentos PIX

Publicada a Medida Provisória que institui o auxílio emergencial residual

Os problemas que a reforma tributária precisa solucionar

Aberta Consulta pública sobre direitos minerários como garantia de financiamento

Honorários de sucumbência no Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica

Programas de Compliance e a Covid-19

Nova orientação da CVM sobre “lives” com diretores

Resolução nº 332 do CNJ e o uso de Inteligência Artificial no Poder Judiciário

Publicada a Estrutura da Autoridade Nacional de Proteção de Dados

Salário maternidade não deve compor base de cálculo da contribuição previdenciária

Recolhimento incorreto do FGTS é reconhecido como falta grave do Empregador

STF decide que é inconstitucional a antecipação do ICMS regulamentada por decreto

Adiamento e o cancelamento de viagens e eventos de turismo é regulamentado com a conversão da Medida Provisória 948

Reestruturação de dívidas e a Recuperação Extrajudicial

LGPD passa a vigorar por decisão do Senado

Laboratório de Inovação Financeira lança guia para captação de recursos através de Contratos de Investimentos Coletivos de Dívida

Aditivos ao Plano de Recuperação Judicial não alteram contagem do prazo bienal para seu encerramento

Comitê Gestão Responsável: como foi o webinar sobre gestão de crise e perspectivas pós-pandemia?

Alteradas regras de crowdfunding de investimento

Foto em rede social de Reclamante com testemunha acarreta desconsideração de depoimento

Associação Brasileira de Criptoeconomia lança código de autorregulação para criptoativos

Marcos Martins Advogados é referência em Due Diligence pela Acquisition International

Consulta Pública para a Estratégia Nacional de Propriedade Intelectual

Efeitos da Pandemia nas Fusões e Aquisições no Brasil

Data Protection Officer: Saiba mais sobre a profissão e como ingressar na área

Novas Resoluções no Ministério da Economia simplificam a vida do empreendedor

Novo julgado sobre planejamento patrimonial e integralização de imóveis no capital social

Atualização de regras sobre programa de BRD

O sujeito ativo do ICMS Importação, tema ainda em análise no STF

STJ reconhece a possibilidade de flexibilização das formalidades legais exigidas para alienação de UPI no processo de Recuperação Judicial

Mais um passo da CVM para a simplificação das normas

Publicada a lei com medidas emergenciais para a aviação civil

Plano de Transformação Digital é instituído pelo CADE

Meio Ambiente por Inteiro – Programa nacional quer popularizar o uso de bioinsumos

Aberta consulta pública do Plano Nacional de Resíduos Sólidos

Nova regulamentação sobre regime de drawback

Renegociação é passo essencial contra dívidas

A pandemia da COVID-19 fez as empresas mudarem os benefícios de seus trabalhadores

Conversão da MP 931/2020 confirma adiamento de prazos para aprovação de contas e eleição de administração

Sancionada lei que altera regras do sistema de arranjo de pagamentos

Confira a participação do Dr. Jayme Petra de Mello Neto, coordenador jurídico, no simpósio realizado pela ANEFAC

Portaria nº 20, de 18 de junho de 2020 traz orientações para retorno ao ambiente de trabalho por conta da covid-19

TJSP lança portal para comunicar medidas sobre a LGPD

Governo institui Comitê de Governança Digital e Segurança da Informação