Quais os impactos da MP 1.040/21 na desburocratização do ambiente de negócios?

Artigo da Dra. Thais Cordero continua sendo destaque em veículos de comunicação importantes, um deles o Startupi, portal de notícias e conteúdo sobre o ecossistema de startups, inovação, investimentos, empreendedorismo e tecnologia. O artigo trata da medida provisória MP 1041/2021 que prevê desburocratizar o ambiente de negócios no país e traz mudanças significativas no âmbito […]

LGPD: o que fazer para evitar penalidades?

Artigo da Dra. Thais Cordero sobre a Lei Geral de Proteção de Dados é destaque no portal SEGS. A LGPD já entrou em vigor, cerca de 84% das organizações ainda não se adequaram às normas exigidas pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), de acordo com um estudo feito pela CodeBy. Leia o artigo […]

TJ-SP: “Teimosinha” não pode ser usada contra empresa em recuperação judicial

Camila Asha Champam de LacerdaAdvogada do Escritório Marcos Martins Advogados Em recente decisão, a 18ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo concedeu efeito suspensivo a Agravo de Instrumento interposto por empresa em Recuperação Judicial (processo nº 2176076-10.2021.8.26.0000), suspendendo os efeitos da decisão que determinou o bloqueio de ativos […]

O que muda com a nova lei do superenvididamento?

Recentemente entrou em vigor a Lei federal n. 14.181/2021, conhecida como Lei do Superendividamento, que alterou o Código de Defesa do Consumidor, com o objetivo de beneficiar consumidores que não conseguem pagar as parcelas de seus empréstimos e crediários em geral.

Reforma Tributária Global: o que muda para as empresas multinacionais?

O G7, que reúne representantes dos governos da Alemanha, França, Itália, Reino Unido, Canadá, Japão e Estados Unidos, reascendeu as discussões sobre a reforma tributária global, que pretende tributar o lucro das empresas multinacionais com alíquota mínima de 15%. O projeto ainda será submetido ao G20, mas tem grandes chances de aprovação. O fato nos […]