TJ-SP: “Teimosinha” não pode ser usada contra empresa em recuperação judicial
Camila Asha Champam de LacerdaAdvogada do Escritório Marcos Martins Advogados Em recente decisão, a 18ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo concedeu efeito suspensivo a Agravo de Instrumento interposto por empresa em Recuperação Judicial (processo nº 2176076-10.2021.8.26.0000), suspendendo os efeitos da decisão que determinou o bloqueio de ativos […]
Desburocratização do ambiente de negócios
Confira o artigo da advogada Thais Cordero, sobre a MP 1.040/41, que traz mudanças significativas no âmbito societário. Leia o artigo completo no link.
O que muda com a nova lei do superenvididamento?
Recentemente entrou em vigor a Lei federal n. 14.181/2021, conhecida como Lei do Superendividamento, que alterou o Código de Defesa do Consumidor, com o objetivo de beneficiar consumidores que não conseguem pagar as parcelas de seus empréstimos e crediários em geral.
Reforma Tributária Global: o que muda para as empresas multinacionais?
O G7, que reúne representantes dos governos da Alemanha, França, Itália, Reino Unido, Canadá, Japão e Estados Unidos, reascendeu as discussões sobre a reforma tributária global, que pretende tributar o lucro das empresas multinacionais com alíquota mínima de 15%. O projeto ainda será submetido ao G20, mas tem grandes chances de aprovação. O fato nos […]
Reforma Tributária Global: o que muda para as empresas multinacionais?
Artigo fala sobre o plano dos países integrantes do G20 para taxar as multinacionais com uma reforma tributária global.
Cláusula de não-concorrência: exclusividade profissional tem preço?
Dr. Jayme Petra de Mello Neto fala sobre o crescimento da Cláusula de não-concorrência em contratos de trabalho, em artigo publicado no portal UOL.
Governança empresarial em pauta: a importância do acordo de sócios nas relações societárias
Artigo da advogada Jéssica Chaves Costa sobre governança empresarial trata da importância do acordo de sócios nas relações societárias.
A Subordinação Estrutural e o Reconhecimento de Vínculo Empregatício entre Empregado e Empregador
O vínculo empregatício se caracteriza pelo preenchimento de alguns requisitos, conforme estabelecido pelo artigo 3º da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT): “considera-se empregado toda e qualquer pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário”.
O desafio das Startups e seu Marco Legal
Em 1º de junho de 2021 foi sancionada a lei denominada Marco Legal das Startups e do Empreendedorismo Inovador, que reconhece a importância da inovação como ponto de desenvolvimento econômico, social e ambiental.
Moeda digital: por que ela pode ser boa para o Brasil?
Artigo do Dr. Jayme Petra de Mello Neto sobre a criação da moeda digital brasileira é destaque no portal da Citywire Brasil, empresa que ajuda investidores profissionais e investidores de fundos pelo mundo a fazer os melhores investimentos. O advogado pontua as principais dúvidas sobre a moeda digital e avalia os benefícios e impactos na […]