Resultado

Autor: Tatiane Faria

STF fixa entendimento acerca de penhora de bem de família de fiador em contrato de locação comercial

Imóvel não substitui dinheiro em cumprimento de sentença, decide 3ª turma do STJ

Lei nº 14.195/21 altera a regra de citação e prevê a aplicação de multa por ato atentatório à dignidade da justiça

Impossibilidade de coproprietário impedir a alienação judicial do imóvel

Lei nº 14.112/2020: Inovações sobre a recuperação judicial do produtor rural

STJ: Construtora e incorporadora são responsáveis por atraso na entrega de imóvel

Possibilidade de revisão dos contratos de locação pela alta extraordinária do índice IGP-M (FGV)

Mediação e conciliação no âmbito da Recuperação Judicial a partir do advento da Lei nº 14.112/2020

TJSP relativiza impenhorabilidade de bem hipotecado em garantia de cédula de crédito rural

STJ considerou válida cláusula do plano de recuperação judicial que impede credores de buscarem créditos contra coobrigados

A transmissão aos herdeiros do direito de pleitear indenização por danos morais após o falecimento da vítima do abalo moral

STF confirma impenhorabilidade do bem de família do fiador em contratos de locação para fins comerciais

Impacto da LGPD: empresa é condenada por compartilhar dados pessoais de comprador do imóvel

TJSP impõe a plano de saúde a obrigação de custear tratamento de covid-19 de paciente segurada

A importância da realização do planejamento sucessório para sua empresa

Herdeiro que ocupa exclusivamente imóvel oriundo de herança deve pagar aluguel aos demais herdeiros

TJSP acolhe pedido de redução de aluguel durante período de quarentena sob o fundamento da Teoria da Imprevisão

Justiça de Santa Catarina determina, em decisões liminares, que laboratório proceda com entregas de vacinas de prevenção de gripe

Tribunal de Justiça de São Paulo suspende a liminar de reintegração de posse de maquinário pertencente à empresa em Recuperação Judicial

Devolução em dobro por cobrança indevida exige comprovação da má-fé do devedor

Lei Geral de Proteção de Dados: sua empresa está preparada?