Resultado

Autor: Taynara Wandeur

Negociação de Débitos: PGFN lança novos Programas de Transação

Acordo Paulista: Governo possibilita parcelamento de ICMS para empresas em RJ

Estado de SP lança programa de acordo para antecipação de pagamento de precatórios

PPI 2024: prazo para adesão ao programa de parcelamento de débitos da Prefeitura de São Paulo se encerra este mês

TJSP afasta a cobrança do ITCMD de pessoa residente no exterior

Governo de Minas Gerais estabelece plano para regularização de débitos de ICMS

ITCMD: PL propõe alíquotas progressivas no estado de São Paulo

Nova lei veda a incidência de ICMS em operações entre estabelecimentos de mesma titularidade

STJ decide pela exclusão do ICMS-ST da base de cálculo do PIS e da COFINS

STF valida a incidência do IOF em contratos de empréstimo em que não participam instituições financeiras