Resultado

Autor: Vinícius de Menezes

STJ: prescrição da dívida impede cobrança, mas não impõe retirada do nome da SERASA

STJ nega restituição de valores a mutuário após leilões frustrados de imóvel

Segurança jurídica para devedores: STJ decide que valor da causa em ação monitória pode ser alterado até a expedição de mandado de pagamento

Decisão do STJ: dono de imóvel não responde por débito de condomínio anterior a usucapião

STJ autoriza penhora de ações de empresa devedora em Recuperação Judicial

STJ decide que crédito não habilitado na RJ se submete a limite de atualização monetária:

Superior Tribunal de Justiça decide que todos os executados devem ser intimados acerca do avaliador de imóvel

STJ veta penhora de bem de família por dívida condominial

STJ vai discutir a adoção de limite de renda para concessão de Justiça gratuita

STJ decide que devedor pode ter parte do salário penhorado para pagamento de dívida

STJ invalida notificação por e-mail para fins de comprovação de obrigação não cumprida