SNIPER: como essa ferramenta aumenta a efetividade nos processos de recuperação de crédito?
Vitor José Ferreira do CoutoAdvogado do escritório Marcos Martins Advogados Atento ao fato de que o Brasil é um dos líderes em ajuizamento de ações, possuindo uma das cargas de trabalho mais expressivas do mundo, o Conselho Nacional de Justiça, em parceria com o Ministério das Relações Exteriores e o Programa das Nações Unidas para […]
TJSP reconheceu validade de compensação em recuperação judicial
Em recente julgado, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo[1] manteve decisão do juiz de primeiro grau confirmando a validade de cláusula de plano de recuperação judicial que prevê a possibilidade de realização de compensação com credores que possuem débitos com a recuperanda.
STJ: Descabida a denunciação da lide ao fiador do contrato de contragarantia
Vitor José Ferreira do CoutoAdvogado do Escritório Marcos Martins Advogados Em recente julgado, o Superior Tribunal de Justiça decidiu que não é possível denunciar da lide, de forma direta, aos fiadores nos contratos de contragarantia nos quais a seguradora possua com outra seguradora. No caso específico, a Terceira Turma do STJ, no julgamento do REsp […]
Lei nº 14.112/2020: DIP Financing como mecanismo primordial à recuperação de empresas
Nesse contexto, temos a figura do dip financing, que é de grande valia para diversas empresas que enfrentam momentos de instabilidade financeira e que não conseguem manter o seu fluxo de caixa,
Recuperação Judicial: TJSP homologa plano pela aplicação do Cram Down
Vitor José Ferreira do CoutoAdvogado do Escritório Marcos Martins Advogados Em recente julgado, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo[1] manteve decisão do juiz de primeiro grau confirmando a homologação de plano de recuperação aprovado pelo instituto do cram down, o qual autoriza o juiz a homologar o plano de recuperação judicial mesmo […]
Possibilidade de revisão dos contratos de locação pela alta extraordinária do índice IGP-M (FGV)
Tatiane Bagagí Faria e Vitor José Ferreira do CoutoAdvogados do Escritório Marcos Martins Advogados Tornou-se fato notório que o índice IGP-M (FGV) teve uma variação elevadíssima, de mais de 23% no último ano. Essa variação não se verificava há quase 20 anos e foi gerada por impactos econômicos como a desvalorização do real frente a […]
Ex-cônjuge deve pagar aluguel por permanecer no imóvel comum após divórcio
Em recente decisão, a 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo definiu que o ex-cônjuge que permanece em uso exclusivo de imóvel comum, após o divórcio, deve pagar aluguel ao ex-companheiro.
