Resultado

Autor: Yamana Azevedo

Impactos do indeferimento de Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

citação entregue ao porteiro de condomínio

STJ reconhece que citação entregue ao porteiro de condomínio nem sempre é válida

cláusula contratual de limitação de responsabilidade

STJ reconhece a validade da cláusula contratual de limitação de responsabilidade

Crédito condominial só é extraconcursal se posterior à recuperação, decide STJ