Gabriela de Ávila Machado
Advogada do Escritório Marcos Martins Advogados
No dia 23 de junho o Banco Central anunciou um novo pacote de medidas de combate aos efeitos da pandemia da COVID-19 na economia. As novas medidas focam no “direcionamento do crédito e da liquidez para as empresas de pequeno e médio porte”, enquanto as publicadas em abril foram importantes para mitigar os efeitos iniciais da Covid-19 na economia.
São as seguintes as medidas publicadas:
(a) redução do requerimento de capital das instituições de menor porte;
(b) Capital de Giro para Preservação de Empresas o que poderá permitir a otimização do uso de capital pelos bancos; (c) compra de títulos privados;
(c) dedução no recolhimento compulsório de poupança pelas Instituições Financeiras por até três anos;
(d) redução do Fator de Ponderação de Risco (FPR) nas operações de Depósito a Prazo com Garantia Especial (DPGE) 50% para 35%;
(e) possibilidade de dar o imóvel como garantia de mais de um empréstimo.
