Camila Vieira Guimarães
Advogada do Escritório Marcos Martins Advogados
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) abriu investigação contra empresas do ramo de saúde que estavam, por meio de seus departamentos de recursos humanos, promovendo trocas de dados contratuais de seus colaboradores.
As empresas supostamente faziam acordos de fixação de salários, reajustes e benefícios sobre as remunerações dos colaboradores.
O CADE entendeu que ainda que as empresas concorram na fabricação de produtos e serviços, concorrem entre si na contratação de pessoal, assim se aplicam as práticas competitivas.
Na medida que trocam informações pessoais e sensíveis de seus colaboradores com a finalidade de tabelar a mão de obra do mercado, é dado tratamento de cartel, passível de responsabilização pela lei antitruste.
Trata-se de primeira investigação do CADE que envolve práticas trabalhistas das empresas e, segundo a legislação aplicável, confirmada a prática ilegal, a multa pode atingir até 20% do faturamento bruto da empresa.
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) é uma autarquia federal com a finalidade de fiscalizar a livre concorrência.
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