Gabriela de Ávila Machado
Advogada do Escritório Marcos Martins Advogados
Em 28 de maio, o CADE (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) homologou, em sessão extraordinária, o despacho de sua Superintendência-Geral que autorizou a colaboração, até 31 de outubro de 2020, entre empresas concorrentes, com fins de minimizar os efeitos da crise instalada em razão do coronavírus (Covid-19).
Segundo o relatório da Secretaria-Geral, baseado em recomendações internacionais, tais como a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e a International Competition Network (ICN), ficou confirmada a excepcionalidade da situação bem como a urgência para a adoção de medidas, dando justificativa econômica plausível para o acordo. O relatório ainda considerou que as empresas envolvidas adotaram protocolos de prevenção de riscos antitruste e que não houve “indícios de tentativa de realização de prática anticompetitiva”, havendo, de fato, “preocupação por parte das empresas no restabelecimento da competitividade e normalidade do setor”.
No dia 29 de maio o CADE transmitiu um Webinar em seu canal no Youtube sobre a “Cooperação entre concorrentes, mudanças legislativas e o papel do Cade em tempos de crise”. O evento contou com a participação do presidente do Cade, Alexandre Barreto, do superintendente-geral da autarquia, Alexandre Cordeiro, e da professora e advogada Amanda Flávio de Oliveira e foi está disponível para acesso ao público.
