A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) está em vigor desde setembro de 2020. No entanto, somente em 1º de agosto de 2021 passarão a ser aplicadas as penalidades para quem descumprir suas regras.
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão que fiscaliza o cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), publicou guia orientativo com definição de conceitos, atuações e responsabilidade dos agentes de tratamento de Dados Pessoais e Dados Pessoais Sensíveis
Artigo da Dra. Thais Cordero, publicado no portal Rota Jurídica, traz discussões sobre o aumento da procura por planejamento sucessório e testamentos durante a crise
Artigo da Dra. Thais Cordero, publicado no portal Lex Prime, traz discussões sobre o aumento da procura por planejamento sucessório durante a crise da Covid-19.
Thais Cordero Advogada do Escritório Marcos Martins Advogados A pandemia de Covid-19 tem feito cada vez mais vítimas no Brasil. Diante da constatação do quanto a
Camila Vieira Guimarães Advogada do Escritório Marcos Martins Advogados O Supremo Tribunal Federal (STF) assentou entendimento de que o prazo mínimo de gozo de direitos industriais
Artigo da Dra. Thais Cordero, publicado no portal Rede Jornal Contábil, traz discussões sobre o aumento da procura por planejamento sucessório durante a crise da
Supremo Tribunal Federal (STF) retomou o julgamento sobre a constitucionalidade do prazo mínimo de vigência das patentes contido no parágrafo único do artigo 40 da Lei n.º 9.279/96 (Lei da Propriedade Industrial).
Diversas são as razões pelas quais um empresário busca internacionalizar seus negócios, podemos citar desde investimentos até a própria expansão dos negócios, mas o fato é que para a abertura de uma empresa no exterior, uma série de procedimentos devem ser seguidos.
O cenário de pandemia do novo coronavírus reforçou a importância de implementarmos contratualmente mecanismos capazes de abarcar o maior número de eventos que possam afetar a consumação de negócios e operações, em especial as que envolvam altos investimentos e tenham reflexos jurídicos significativos entre partes e terceiros, como nas operações de fusões e aquisições (M&A).
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