A LGPD restringe de maneira absoluta o compartilhamento de dados sensíveis entre contratantes?
Luciana Magnolo OnofreAdvogada do escritório Marcos Martins Advogados Nem sempre! Explico: A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei nº 13.709/18, trouxe uma nova diretriz com relação à forma e adequação do tratamento de dados pessoais por pessoa física ou jurídica. A finalidade precípua da Lei é a proteção dos direitos fundamentais de […]
Como a LGPD aumentou a segurança jurídica do Brasil?
Thais CorderoAdvogada do Escritório Marcos Martins Advogados Um dos maiores marcos jurídicos no Brasil em 2021, foi a entrada em vigor das sanções administrativas da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709, de 2018), em 01 de agosto. Desde essa data, tanto pessoas físicas quanto jurídicas que não realizam tratamento de dados em […]
Quando e como notificar o descumprimento da LGPD?
Em artigo publicado no portal Canal Tech, a advogada Thais Cordero comenta cinco tendências de negócios para 2022. Artigo “Quando e como notificar o descumprimento da LGPD?” dos advogados Mário Conforti e Thais Cordero é destaque no site TI Inside, portal especializado em assuntos de Tecnologia e Informação. No artigo, os advogados comentam que todas […]
A importância do Compliance nas relações trabalhistas
Nos últimos anos, graças aos inúmeros casos de corrupção que vieram a tona, temas relacionados à moral e à ética ganharam grande destaque no cenário internacional e nacional. Com isso, a figura do compliance se tornou cada vez mais presente nas empresas.
Salários e benefícios para alta gestão
Bruna Zampieri Colpani e Maísa VidalAdvogadas do escritório Marcos Martins Advogados INTRODUÇÃO Na luta pelo alcance de seus objetivos empresariais e sociais, as empresas enfrentam cotidianamente a dura concorrência de conglomerados importantes, o que exige esforços permanentes, com inovação e criatividade, para oferecer produtos e serviços de excelência a preços justos, cenário da economia brasileira […]
Decreto 10.854 de 10/11/2021 e o Marco Regulatório Infralegal Trabalhista
Foi publicado no dia 11 de novembro de 2021 o Decreto 10.854 que regulamentou a legislação trabalhista no âmbito administrativo e instituiu o Programa de Consolidação, Simplificação e Desburocratização de Normas Trabalhistas Infralegais.
Breves considerações sobre as consolidações processual e substancial na recuperação judicial
Rubens SampaioAdvogado do escritório Marcos Martins Advogados Tema importante, que não encontrava tratamento específico na Lei n. 11.101/2005 (LRF), é o que se refere ao processamento da recuperação judicial de grupos de empresas em um mesmo procedimento (consolidação processual), tal como a possibilidade de apresentação de um único plano de recuperação judicial para as empresas […]
Como a exclusão do ISS do cálculo do PIS e Cofins pode beneficiar as empresas?
Angelo AmbrizziAdvogado do escritório Marcos Martins Advogados A exclusão do ICMS da Base de Cálculo do Pis e da Cofins foi julgada favoravelmente ao contribuinte e, ficou conhecida como a “tese do século”, tendo em vista os vultuosos valores restituídos aos contribuintes. Relembrando que, em maio deste ano, o STF excluiu o ICMS da base […]
Criptomoedas: a importância da regulamentação
Jayme PetraAdvogado do escritório Marcos Martins Advogados Todo efeito econômico possui um efeito jurídico acoplado. Neste sentido, o papel do Estado se torna fundamental para uma adequada regulação financeira do país. No entanto, tudo isso tem sido colocado à prova desde o surgimento das criptomoedas, em 2008, logo após a crise dos bancos norte-americanos, que […]
Brasileiros devem investir mais no exterior em 2022
Jayme Petra de Mello NetoAdvogado do escritório Marcos Martins Advogados Com um cenário econômico e político instável no âmbito nacional, muitos brasileiros estão intensificando os investimentos no exterior. E, se antes as apostas eram apenas no mercado financeiro ou, no máximo, na aquisição de imóveis de veraneio, hoje, muitos estão apostando na abertura de empresas […]
