Como a exclusão do ISS do cálculo do PIS e Cofins pode beneficiar as empresas?
Angelo AmbrizziAdvogado do escritório Marcos Martins Advogados A exclusão do ICMS da Base de Cálculo do Pis e da Cofins foi julgada favoravelmente ao contribuinte e, ficou conhecida como a “tese do século”, tendo em vista os vultuosos valores restituídos aos contribuintes. Relembrando que, em maio deste ano, o STF excluiu o ICMS da base […]
Criptomoedas: a importância da regulamentação
Jayme PetraAdvogado do escritório Marcos Martins Advogados Todo efeito econômico possui um efeito jurídico acoplado. Neste sentido, o papel do Estado se torna fundamental para uma adequada regulação financeira do país. No entanto, tudo isso tem sido colocado à prova desde o surgimento das criptomoedas, em 2008, logo após a crise dos bancos norte-americanos, que […]
Brasileiros devem investir mais no exterior em 2022
Jayme Petra de Mello NetoAdvogado do escritório Marcos Martins Advogados Com um cenário econômico e político instável no âmbito nacional, muitos brasileiros estão intensificando os investimentos no exterior. E, se antes as apostas eram apenas no mercado financeiro ou, no máximo, na aquisição de imóveis de veraneio, hoje, muitos estão apostando na abertura de empresas […]
Reorganização estruturada da dívida tributária é fundamental para obtenção da CND
Angelo AmbrizziAdvogado do Escritório Marcos Martins Advogados A Certidão Negativa de Débitos, conhecida pela sigla CND, é um documento emitido por órgão governamental para atestar que uma pessoa física ou jurídica não tem débitos de natureza tributária. A CND pode ser emitida para débitos de origem federal, estadual e municipal. O documento é solicitado como […]
Reintegrações de posse contra famílias são suspensas na pandemia
Em julho deste ano, o Supremo Tribunal Federal (STF), no julgamento da ADPF 828, determinou a suspensão de ordens ou medidas de desocupação de áreas que estivessem habitadas em data anterior à 20 de março de 2020, quando foi aprovado o estado de calamidade pública em razão da pandemia do COVID-19.
A possibilidade de alienação de ativos por empresa em recuperação extrajudicial
Mário ConfortiAdvogado do Escritório Marcos Martins Advogados Camila Asha Champam de LacerdaAdvogada do Escritório Marcos Martins Advogados Recentemente, a Lei n° 11.101/05, que trata acerca da Falência, Recuperação Judicial e Recuperação Extrajudicial foi reformada pela Lei n° 14.122/20, trazendo alterações relevantes no que tange à alienação de Unidades Produtivas Isoladas (“UPIs”), procedimento frequentemente utilizado em […]
O impacto das novas gerações no mercado de trabalho e a necessária adaptação das empresas para retenção de mão de obra qualificada
Hoje em dia muito se discute sobre as transformações que as novas gerações causam no mundo e sobre a peculiaridade de suas personalidades, todavia, pouco se comenta sobre o impacto delas nas relações de trabalho e da necessidade das empresas se adaptarem para manter a alta produtividade no mercado.
Os impactos da citação eletrônica na desburocratização dos processos judiciais
A tecnologia é uma aliada importante para aperfeiçoar e modernizar o processo judicial. Quanto mais agilidade aliada à segurança das informações, mais eficiente será a prestação da justiça.
Quais os impactos da MP 1.040/21 na desburocratização do ambiente de negócios?
A aprovação da MP 1.040/21, pela Câmara dos Deputados, traz mudanças significativas no âmbito societário.
Como creditar as despesas com a LGPD como insumos de PIS e Cofins?
O artigo trata da recente decisão sobre o entendimento judicial de que as empresas podem considerar insumo as despesas com LGPD e, como consequência, podem se creditar de PIS e Cofins.
