A necessidade de reforma ousada da Lei de Representação Comercial
A atividade de representação comercial autônoma é regida por lei especial, no caso, a 4.886/65, com as alterações trazidas pela 8.420/92. Trata-se de legislação antiga e desatualizada no contexto de desenvolvimento tecnológico e econômico-comercial.
Os impactos da pandemia na Justiça do Trabalho
Artigo da advogada Ariadne Fabiane Velosa sobre os impactos da pandemia na justiça do trabalho é destaque na Folha de São Paulo
A usucapião extrajudicial como meio de regularização rápida da propriedade de bens
Natália Fioravanti SalvadoriAdvogada do Escritório Marcos Martins Advogados A usucapião é uma forma de aquisição originária da propriedade de bens e, também, um importante instrumento para regularização de imóveis, sobretudo quando se verifica hipóteses de parcelamento e desmembramentos irregulares do solo. Entretanto, considerando que o Judiciário está abarrotado de processos tramitando nas suas mais variadas […]
Dia Livre de Impostos: Como a data conscientiza sobre a excessiva carga tributária no Brasil?
Angelo AmbrizziAdvogado do Escritório Marcos Martins Advogados A carga tributária nacional é excessiva. O Brasil é o 14º país que mais arrecada impostos no mundo e o que menos retorna benefícios para sua população. Para arcar com esses valores, o brasileiro precisa trabalhar, em média, 153 dias por ano só para pagar impostos. Os dados […]
Pandemia acelera busca por Planejamento Sucessório
Thais Cordero Advogada do Escritório Marcos Martins Advogados A pandemia de Covid-19 tem feito cada vez mais vítimas no Brasil. Diante da constatação do quanto a vida é perecível, cada vez mais pessoas estão buscando formas de elaborar um testamento ou mesmo um planejamento de sucessão familiar, no caso de empresários. O resultado é que, segundo […]
Possibilidade de revisão dos contratos de locação pela alta extraordinária do índice IGP-M (FGV)
Tatiane Bagagí Faria e Vitor José Ferreira do CoutoAdvogados do Escritório Marcos Martins Advogados Tornou-se fato notório que o índice IGP-M (FGV) teve uma variação elevadíssima, de mais de 23% no último ano. Essa variação não se verificava há quase 20 anos e foi gerada por impactos econômicos como a desvalorização do real frente a […]
Medida Provisória n° 1.045/2021 que alteram regras trabalhistas na pandemia
Medida Provisória n° 1.045 institui o novo BEm (Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda), que permite reduzir a jornada e os salários.
Como realizar a abertura de empresas e filiais no exterior?
Diversas são as razões pelas quais um empresário busca internacionalizar seus negócios, podemos citar desde investimentos até a própria expansão dos negócios, mas o fato é que para a abertura de uma empresa no exterior, uma série de procedimentos devem ser seguidos.
Mediação e conciliação no âmbito da Recuperação Judicial a partir do advento da Lei nº 14.112/2020
Tatiane Bagagí FariaAdvogada do Escritório Marcos Martins Advogados Em janeiro de 2021, entrou em vigor a Lei nº 14.112/2020, trazendo importantes modificações e inovações no âmbito recuperacional e falimentar, até então regulado pela Lei nº 11.101/2005, em especial o estímulo, de forma expressa, para que se adote métodos alternativos para solução de conflitos. Há alguns […]
A aplicação da cláusula MAC nas operações de M&A
O cenário de pandemia do novo coronavírus reforçou a importância de implementarmos contratualmente mecanismos capazes de abarcar o maior número de eventos que possam afetar a consumação de negócios e operações, em especial as que envolvam altos investimentos e tenham reflexos jurídicos significativos entre partes e terceiros, como nas operações de fusões e aquisições (M&A).
