A necessidade de aperfeiçoamento da gestão tributária nas empresas
Muito tem se falado sobre reforma tributária para qual tem-se encontrado inúmeras justificativas, merecendo destaque a necessidade de simplificação do nosso sistema tributário e obtenção de uma maior efetividade na arrecadação.
Reflexos da pandemia nos planos de recuperação judicial
No cenário de pandemia do novo coronavírus, algumas decisões jurisprudenciais chamaram a atenção no tocante à possibilidade de celebração de aditivos aos planos de recuperação judicial originariamente apresentados pelo agravamento da situação financeira da recuperanda.
IPOS no Brasil: Cautelas da estreia na bolsa no contexto atual
De acordo com o Boletim Mensal da Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima), divulgado no dia 10/11/2020, outubro foi um mês de destaque para o mercado de IPOs (oferta inicial de ações, na sigla em inglês) brasileiro.
Honorários advocatícios por equidade quando exorbitantes
Superior Tribunal de Justiça, definirá o entendimento sobre a interpretação do artigo 85, parágrafo 8º, do Código de Processo Civil, para deliberar se é possível o arbitramento de honorários advocatícios por equidade, quando o valor da causa for elevado.
Saiba como foi o webinar sobre os impactos da LGPD nas organizações
O escritório Marcos Martins Advogados realizou, no último dia 5 de novembro, o webinar “LGPD: Os efeitos no contexto atual”.
Empresas imobiliárias não devem incluir na base de cálculo dos tributos os descontos condicionais
Pedro Rezek Andery AltranAdvogado do Escritório Marcos Martins Advogados A relação de compra e venda pode envolver diversas variáveis entre o vendedor e o comprador, e uma delas é o desconto concedido na mercadoria/serviço. Essa prática possui vários objetivos, podendo ser o aumento da competitividade da empresa no mercado, estimular o pagamento à vista, entre […]
LGPD e as relações de trabalho: fase pré-contratual, contratual e pós-contratual
É necessário compreender os impactos da lei indicada nas rotinas e nos contratos de trabalho, dentre eles as fases pré-contratual, contratual e pós contratual.
Marco Legal das Startups: A Regulamentação do Empreendedorismo Inovador
O termo inglês “Startup” tem origem na segunda metade do século XX, e é derivado da palavra start (que significa começar ou o ato de começar algo). A sua primeira utilização com alcance global de que se têm notícia remete a um artigo da revista norte-americana Forbes, na década de 1970.
7 pontos importantes sobre Fusão e Aquisição
Entenda melhor o que é e por que pensar em Fusões e Aquisições, preparamos uma série com sete pontos importantes sobre esse processo.
Impacto da LGPD: empresa é condenada por compartilhar dados pessoais de comprador do imóvel
13ª Vara Cível do Foro Central Cível da Comarca de São Paulo julgou Ação de Obrigação de Fazer c.c Indenização por Danos Morais em razão de tratamento inadequado de dados consistente em divulgação não autorizada, vindo a proferir sentença fundamentada na Lei Geral de Proteção de Dados.
