REESTRUTURAÇÃO SOCIETÁRIA COMO PARTE DE PLANEJAMENTO SUCESSÓRIO
Patrícia Bruzzi Carrion ParaguayAdvogada do Escritório Marcos Martins Advogados Planejamento sucessório pode ser definido como uma ferramenta que possibilita avaliar alternativas e criar a estrutura adequada para o futuro dando atenção para a continuidade de determinado patrimônio, que em nossa análise, dirá respeito às sociedades empresariais. Existem algumas opções em se tratando da definição do […]
O LEGISLADO X O NEGOCIADO NA JUSTIÇA DO TRABALHO – A FORÇA DA NEGOCIAÇÃO COLETIVA FRENTE À JURISPRUDÊNCIA DOS TRIBUNAIS
Marina Junqueira de Freitas
Advogada do Escritório Marcos Martins Advogados
A DEMISSÃO COLETIVA E A AUSÊNCIA DE REGULAÇÃO NO BRASIL
Isabela Fernandes Freirias
Advogada do Escritório Marcos Martins Advogados
MECANISMOS TRABALHISTAS PARA ENFRENTAMENTO DA CRISE ECONÔMICA NAS EMPRESAS
Nathália Guedes BrumAdvogada do Escritório Marcos Martins Advogados. Em meio à crise econômica nacional e à crescente queda na produtividade industrial[1], as empresas têm buscado alternativas legais para manutenção dos negócios e enfrentamento deste período conturbado. Para tanto, alguns mecanismos de flexibilização das relações de trabalho podem ser utilizados como forma de reduzir os custos […]
A RENÚNCIA TÁCITA À GARANTIA FIDUCIÁRIA COM CONSEQUENTE SUJEIÇÃO DO CRÉDITO AOS EFEITOS DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL
Jayme Petra de Mello NetoPriscilla FolgosiAdvogados do Escritório Marcos Martins Advogados A Lei nº 11.101/05 – Lei de Recuperações Judiciais e Falências ou (LRF) exclui o crédito garantido fiduciariamente dos efeitos da recuperação judicial (art. 49, §3º[1]), autorizando o credor a realizar a consolidação da garantia fiduciária, podendo, inclusive, retirar o bem do estabelecimento do […]
DO MOMENTO DA INCIDÊNCIA E O CONCEITO DE FATO GERADOR DO ITBI: ANÁLISE DA LEGISLAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CAMPINAS
Angelo AmbrizziAdvogado do Escritório Marcos Martins Advogados O presente texto tem por finalidade estudar o entendimento doutrinário e jurisprudencial de quais são os critérios material e temporal da Regra Matriz de Incidência Tributária – RMIT do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis – ITBI. Tal tema se torna relevante por existirem Municípios que elegem, […]
A SOBERANIA DA ASSEMBLEIA GERAL DE CREDORES NA APROVAÇÃO DO PLANO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL E A INTERFERÊNCIA DO PODER JUDICIÁRIO
Fabiana Cristina de Arruda Cueva SoaresAdvogada do Escritório Marcos Martins Advogados A Lei de Recuperação Judicial e Falência – Lei 11.101/2005 é norteada pelos Princípios da Preservação da Empresa, da Separação do Conceito de Empresa e Empresário, da Recuperação das Sociedades Empresárias Recuperáveis, da Proteção dos Trabalhadores e da Participação Ativa dos Credores, cujo objetivo […]
USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL
Milena Paternosti SabbagAdvogada do Escritório Marcos Martins Advogados Visando garantir uma maior celeridade às demandas, o Novo Código de Processo Civil prevê que o pedido de usucapião de bem imóvel seja feito perante o Cartório de Registro de Imóveis da Comarca em que estiver localizado, por meio de seu advogado, desde que não haja litígio […]
DO PROTESTO EXTRAJUDICIAL DA CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA
Juliano Marini SiqueiraAdvogado do Escritório Marcos Martins Advogados Desde 2012, com a inserção do parágrafo único no artigo 1º da Lei nº 9.402/1997 (Lei dos Protestos), a União, os Estados, o Distrito Federal e os Munícipios passaram a ter autorização legal para encaminhar os créditos tributários formalizados através das Certidões de Dívida Ativa a […]
CROSS-BORDER INSOLVENCY
Jayme Petra de Mello NetoCoordenador Jurídico do Escritório Marcos Martins Advogados Uma das grandes regiões não normatizadas no Direito Brasileiro é, sem dúvida, a que diz respeito aos processos envolvendo empresas transnacionais em crise. Conquanto tenhamos avançado significativamente ao adotar um modelo mais atualizado de “direito da empresa em crise” (já se consolidando quase como […]
