MANUTENÇÃO DO PLANO DE SAÚDE AOS EMPREGADOS DEMITIDOS OU APOSENTADOS – ASPECTOS LEGAIS E JURISPRUDENCIAIS
Priscilla Folgosi CastanhaAdvogada do Escritório Marcos Martins Advogados Em 24 de novembro de 2011 a Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS emitiu a Resolução Normativa n° 279 que dispõe sobre a regulamentação da manutenção da condição de assistência médica para ex-empregados demitidos ou exonerados sem justa causa e aposentados. A Resolução regulamenta os artigos […]
A CONCILIAÇÃO E NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
Eduardo da Costa Santos MeninAdvogado do Escritório Marcos Martins Advogados Atualmente, muito se tem falado sobre conciliação e mediação como formas de solução de litígios no âmbito do judiciário. A conciliação é a resolução de um conflito pela via amigável. Assim, o espírito primordial da conciliação, obtida na maioria das vezes através de um mediador, […]
DA LIBERDADE DE EXPRESSÃO NAS REDES SOCIAIS – LIMITES E JUSTA CAUSA APLICADA POR PARTE DO EMPREGADOR
Joseane Ribeiro da SilvaAdvogada do Escritório Marcos Martins Advogados Estamos vivenciando nos dias atuais uma verdadeira avalanche de informações e compartilhamentos provenientes de redes sociais. No entanto, o que parece ser simples, como a manutenção de uma página no Facebook, por exemplo, pode tornar-se uma grande dor de cabeça para as empresa e seus funcionários. […]
A ALTERAÇÃO DO REGIME DE BENS DO CASAMENTO E SEUS EFEITOS
Dulcinei Carneiro OrtizAdvogada do Escritório Marcos Martins Advogados Um dos desdobramentos mais importantes do casamento é com certeza o estabelecimento do regime de bens a ser adotado pelos cônjuges após a sua celebração e que uma vez fixado pela lei ou escolhido regerá as relações patrimoniais entre marido e mulher enquanto perdurar o casamento. Em […]
ITCMD: O ESTADO DE SÃO PAULO QUEBRA SIGILO FISCAL AO UTILIZAR INFORMAÇÃO DA RECEITA FEDERAL
Angelo Francisco Barrionuevo AmbrizziAdvogado do Escritório Marcos Martins Advogados Recentemente inúmeros contribuintes Paulistas receberam intimações da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (“Sefaz”) para prestar esclarecimentos sobre doações enviadas, via Declaração de Imposto de Renda da Pessoa Física – IRPF, à Receita Federal do Brasil. Tais doações, aparentemente segundo a Sefaz, estavam desacompanhadas […]
O NOVO CPC: POSITIVAÇÃO DA MUDANÇA CULTURAL
Fábio Silveira Bueno BiancoAdvogado do Escritório Marcos Martins Advogados Não obstante as diversas modificações trazidas pelo Novo Código de Processo Civil (“Novo CPC”), que tenta trazer uma feição mais moderna e dinâmica ao Processo Civil, há uma corrente pessimista que diz que o novo diploma processual não vai mudar em nada as estatísticas de demandas […]
UMA REFLEXÃO SOBRE O ACUMULO E DESVIO DE FUNÇÃO EM FACE DO ARTIGO 468 DA CLT
Diego Henrique GonçalvesAdvogado do Escritório Marcos Martins Advogados O contrato de trabalho é um negócio jurídico como qualquer outro no qual cabem as partes (neste caso, empregado e empregador) a necessidade de observar o uniforme equilíbrio do pacto. Isto se faz necessário porque o objetivo negociado neste acordo é especial haja vista se tratar do […]
TELETRABALHO E REGULAMENTAÇÃO JURÍDICA NA CLT
Fernanda Grasselli de CarvalhoAdvogada do escritório Marcos Martins Advogados Associados. Introdução O estudo em questão tem por objetivo à análise do instituto do “teletrabalho”, tendo em vista o impacto da Lei 12.551/2011, que alterou o artigo 6º da CLT, possibilitando o trabalho à distância, a partir do uso das tecnologias e meios telemáticos. Muito embora […]
ALGUMAS INOVAÇÕES DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
Nathália Guedes BrumAdvogada do escritório Marcos Martins Advogados Associados. O atual Código de Processo Civil brasileiro foi instituído pela Lei n.° 5.869, de 11 de janeiro de 1973 e sofreu inúmeras modificações ao longo dos anos, através de emendas, o que resultou numa sensação de insegurança jurídica. Com isso, a elaboração de um novo Código […]
A RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL
Juliano Marini SiqueiraAdvogado do Escritório Marcos Martins Advogados A discussão acerca da razoável duração do processo administrativo fiscal vem se arrastando nos últimos anos, e até então, não há se de falar em uma posição consolidada entre a doutrina e a jurisprudência sobre esse assunto. O período a ser considerado razoável ainda é objeto de […]
