Incertezas tributárias nas transações envolvendo NFT’s
Aline Augusta de Menezes Advogada do escritório Marcos Martins Advogados A utilização e negociação de NFT’s, sigla em inglês para o termo “Non-Fungible Token”, ou melhor, “tokens não fungíveis”, têm crescido abruptamente nos últimos anos, principalmente com artistas e esportistas conhecidos mundialmente que passaram a aderir um item colecionável virtual e exclusivo em suas redes […]
Segurança do trabalho: medidas preventivas e a importância da documentação na diminuição de riscos trabalhistas
Natália Tenório da Silva Advogada do escritório Marcos Martins Advogados O dia 27 de julho é conhecido como o Dia Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho. A data comemorativa, tem como marco a instituição pelo Ministério do Trabalho do Plano Nacional de Valorização do Trabalhador, além da obrigatoriedade dos serviços de medicina do trabalho […]
CARF autoriza compensação de prejuízo fiscal sem a trava de 30%
Fábio Bernardo Advogado do escritório Marcos Martins Advogados Em recente julgado favorável ao contribuinte num caso envolvendo a extinção por incorporação da empresa AES Tietê Energia S.A – a Câmara Superior de Recursos Fiscais do CARF afastou a trava de 30% para compensação de prejuízo fiscal e da base de cálculo da CSLL. Diversas empresas […]
Ministério Público Federal é favorável à exclusão do ICMS-ST da base de cálculo do PIS e COFINS
Rafael Zanchettin Advogado do escritório Marcos Martins Advogados A exclusão do ICMS-ST da base de cálculo do PIS e COFINS ganhou enorme relevância nos meios jurídico e contábil, em vista da possibilidade de enormes quantias financeiras serem restituídas pelas empresas. A tese, que ainda está pendente de julgamento pelo Superior Tribunal de Justiça, ganhou força […]
Projeto de Lei prevê alterações na Lei de Arbitragem
Ana Júlia Moraes Advogada do escritório Marcos Martins Advogados Está em tramitação na Câmara dos Deputados o PL 3.293/21, que pretende alterar a Lei de Arbitragem, em vigor desde 1996. Se aprovado na forma como está proposto, a confidencialidade das decisões e a autonomia das partes na escolha dos árbitros poderão ser comprometidas, principalmente, em […]
Dívidas tributárias complexas: soluções inteligentes garantem bons resultados
Tiago Silva Advogado do escritório Marcos Martins Advogados A expressão “Dívida Tributária Complexa” carrega em seu contexto uma série de mitos, sendo considerada quase sempre como impagável. Porém, esta visão revela certas limitações, seja desconhecimento da legislação, regras processuais ou mesmo de ferramentas para o seu adequado gerenciamento. Assim, importante estabelecer quais os critérios utilizados […]
Como transformar advogados em gestores de negócios?
Camila Machado Head de Desenvolvimento de Negócios, Comercial, Marketing e Comunicação. A coerência e o compromisso com os clientes devem ser sempre o foco do trabalho jurídico. Estamos em um mercado completamente dinâmico, onde a procura pela assistência estratégica se tornou primordial como fator decisivo para agregar valor ao negócio. Nesse cenário, muito além de […]
Governança corporativa como estratégia de negócio
Gabriela Victorette Advogada do escritório Marcos Martins Advogados Segundo o Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBCG), a chamada governança corporativa se traduz na forma como as sociedades empresariais são dirigidas, monitoradas e incentivadas, lançando luz à relação havida entre sócios/acionistas, administradores e colaboradores. Ainda segundo a IBCG, os procedimentos de governança adotados devem observar […]
Arbitragem: mecanismo de solução de conflitos em casos de recuperação judicial ou falência
Alessandra R. Noronha Gomes Advogada do escritório Marcos Martins Advogados O deferimento da recuperação judicial não tem o poder de alterar a competência para julgamento e natureza do crédito que se busca reconhecimento e quantificação junto ao procedimento arbitral. O Superior Tribunal de Justiça, por meio do julgamento do Recurso Especial 1.953.212/RJ, determinou que ações […]
Fundos de investimentos como ferramenta para planejamentos patrimoniais
Gabriel Augusto Caetano Vieira Cardoso Advogado do escritório Marcos Martins Advogados Quando determinado grupo familiar busca assessoria jurídica com intuito de conhecer as possibilidades legalmente viáveis que possam conferir proteção ao patrimônio mediante estruturas capazes de facilitar a sucessão de uma forma prática e financeiramente segura, não raro são propostos cenários que contam com a […]
