Ministério Público Federal é favorável à exclusão do ICMS-ST da base de cálculo do PIS e COFINS
Rafael Zanchettin Advogado do escritório Marcos Martins Advogados A exclusão do ICMS-ST da base de cálculo do PIS e COFINS ganhou enorme relevância nos meios jurídico e contábil, em vista da possibilidade de enormes quantias financeiras serem restituídas pelas empresas. A tese, que ainda está pendente de julgamento pelo Superior Tribunal de Justiça, ganhou força […]
Projeto de Lei prevê alterações na Lei de Arbitragem
Ana Júlia Moraes Advogada do escritório Marcos Martins Advogados Está em tramitação na Câmara dos Deputados o PL 3.293/21, que pretende alterar a Lei de Arbitragem, em vigor desde 1996. Se aprovado na forma como está proposto, a confidencialidade das decisões e a autonomia das partes na escolha dos árbitros poderão ser comprometidas, principalmente, em […]
Dívidas tributárias complexas: soluções inteligentes garantem bons resultados
Tiago Silva Advogado do escritório Marcos Martins Advogados A expressão “Dívida Tributária Complexa” carrega em seu contexto uma série de mitos, sendo considerada quase sempre como impagável. Porém, esta visão revela certas limitações, seja desconhecimento da legislação, regras processuais ou mesmo de ferramentas para o seu adequado gerenciamento. Assim, importante estabelecer quais os critérios utilizados […]
Como transformar advogados em gestores de negócios?
Camila Machado Head de Desenvolvimento de Negócios, Comercial, Marketing e Comunicação. A coerência e o compromisso com os clientes devem ser sempre o foco do trabalho jurídico. Estamos em um mercado completamente dinâmico, onde a procura pela assistência estratégica se tornou primordial como fator decisivo para agregar valor ao negócio. Nesse cenário, muito além de […]
Governança corporativa como estratégia de negócio
Gabriela Victorette Advogada do escritório Marcos Martins Advogados Segundo o Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBCG), a chamada governança corporativa se traduz na forma como as sociedades empresariais são dirigidas, monitoradas e incentivadas, lançando luz à relação havida entre sócios/acionistas, administradores e colaboradores. Ainda segundo a IBCG, os procedimentos de governança adotados devem observar […]
Arbitragem: mecanismo de solução de conflitos em casos de recuperação judicial ou falência
Alessandra R. Noronha Gomes Advogada do escritório Marcos Martins Advogados O deferimento da recuperação judicial não tem o poder de alterar a competência para julgamento e natureza do crédito que se busca reconhecimento e quantificação junto ao procedimento arbitral. O Superior Tribunal de Justiça, por meio do julgamento do Recurso Especial 1.953.212/RJ, determinou que ações […]
Fundos de investimentos como ferramenta para planejamentos patrimoniais
Gabriel Augusto Caetano Vieira Cardoso Advogado do escritório Marcos Martins Advogados Quando determinado grupo familiar busca assessoria jurídica com intuito de conhecer as possibilidades legalmente viáveis que possam conferir proteção ao patrimônio mediante estruturas capazes de facilitar a sucessão de uma forma prática e financeiramente segura, não raro são propostos cenários que contam com a […]
A necessidade de outorga conjugal nas operações de conferência de bens comuns para a formação do capital social
Luciana Magnolo Onofre Advogada do escritório Marcos Martins Advogados Quando pensamos em planejamento sucessório ou planejamento familiar, pensamos em uma estrutura societária que comporte a administração de bens ou a possibilidade de participação societária em outras empresas operacionais, mas que deterá o patrimônio familiar e determinará a forma de gestão das empresas operacionais. A figura […]
Como o aumento do IPI impacta o planejamento tributário do setor de plástico?
Angelo Ambrizzi Advogado do escritório Marcos Martins Advogados A tributação sobre o consumo no Brasil, sabidamente, é das mais elevadas do mundo, o que infla os preços dos mais variados produtos e prejudica o desenvolvimento da indústria e do comércio. Com o setor de plásticos, não seria diferente. O segmento, que, além de enfrentar desafios […]
Compra do Twitter: negociação acende importância da due diligence como medida estratégica para venda
Thais Cordero Advogada do escritório Marcos Martins Advogados É fato que a falta de respaldo jurídico, financeiro e operacional são fatais para qualquer negócio. Independentemente do valuation da empresa e de sua visibilidade no mercado, a união das inteligências legal, financeira e operacional é essencial para atingir a perpetuidade dos negócios e, acima de tudo, […]
