Resultado

Categoria: Cível

Rescisão de contrato de compra e venda: caso de registro tardio

Custas complementares: extinção de processo por não recolhimento é indevido

Os desafios dos juros legais flutuantes com a nova taxa legal

Adiantamento de Contrato de Câmbio: credor pode receber antes da quitação de outros créditos na RJ

Os desafios dos juros legais flutuantes com a nova Taxa Legal

Marco Legal dos Seguros: modernização exige pontos de atenção

Por que o Projeto de Lei sobre bioinsumos é um marco para o agro brasileiro?

Bioinsumos: por que o Projeto de Lei é um marco para o agronegócio?

União estável pós-morte: STJ define competência para Ação de Reconhecimento

Créditos de carbono: Lei 15.042/24 representa novo capítulo para o Brasil

A importância de usar o sistema de precedentes para a eficiência judicial

A importância de usar o sistema de precedentes para a eficiência judicial

Ação de despejo por falta de pagamento de aluguel: STJ decide que Recuperação Judicial não interfere

STJ reconhece validade jurídica para assinaturas eletrônicas não credenciadas pela ICP-Brasil

Contrato de compra e venda de lote não registrado é nulo – STJ

Por que a Recuperação Extrajudicial ainda é subutilizada no Brasil?

Impossibilidade da penhora de stock options: o que diz o STJ

Fraude contra credores permite penhora de imóvel familiar

STJ delimita prazo para habilitação de crédito em falências decretadas antes da Lei n. 14.112/2020

A Lei de Falências faliu?

É possível incluir empresa na Recuperação Judicial por reconhecimento de grupo econômico?

Fundações de direito privado não podem solicitar recuperação judicial

A bomba-relógio da prescrição intercorrente

Sentença Coletiva: proteção garantida pelo STJ

Nulidade da cláusula arbitral em contratos de adesão

Notificação por e-mail tem validade para a negativação do consumidor?

STJ: prescrição da dívida impede cobrança, mas não impõe retirada do nome da SERASA

Liquidação de sentença: valor reconhecido pelo devedor pode ser exigido imediatamente

Impactos do indeferimento de Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

STJ permite a penhora de vaga de garagem somente se o leilão for restrito aos condôminos

STJ autoriza penhora de bem de família para pagar dívidas de reforma

STJ anula execução de confissão de dívida em contrato de factoring: entenda as implicações e a importância da transparência contratual

Casa do Pão de Queijo: como a rede de cafés e lanches chegou à recuperação judicial

Odebrecht, Americanas e outras: entenda motivos para os recorrentes pedidos de recuperação judicial no Brasil

STJ nega restituição de valores a mutuário após leilões frustrados de imóvel

Dívidas e condenações judiciais ganham novos parâmetros para correção monetária e taxa de juros

Odebrecht protocola pedido de recuperação judicial com dívidas de 4,6 bilhões de dólares

STJ entende que violação ao dever de revelação do árbitro só anula sentença arbitral se houver prejuízo à imparcialidade

Domicílio Judicial Eletrônico: cadastro obrigatório para MEIs, pequenas e microempresas termina em setembro

Com endividamento em massa, crescem os pedidos de recuperação judicial

Herdeiros não respondem pessoalmente por dívidas do falecido antes de concluído o inventário e realizada a partilha dos bens

A recuperação judicial da Polishop

Reforma do Código Civil: alteração da valorização das cotas e participações em sociedades empresariais na partilha de bens

Casas Bahia (BHIA3) tem estratégia ‘esperta’ e ‘persuasiva’

Ampliação da impenhorabilidade: STJ reconhece proteção a outros ativos financeiros

Ações da Casas Bahia disparam após empresa anunciar acordo de recuperação de dívidas

Penhora do faturamento empresarial dos devedores: consolidação do entendimento do STJ

Desafios e perspectivas para o produtor rural: aumento significativo nos pedidos de recuperação judicial

STJ decide que justiça brasileira tem competência para julgar embargos à execução de título estrangeiro

STJ reconhece que citação entregue ao porteiro de condomínio nem sempre é válida

Segurança jurídica para devedores: STJ decide que valor da causa em ação monitória pode ser alterado até a expedição de mandado de pagamento

Dia anuncia recuperação judicial: o que acontecerá com a empresa no Brasil?

Taxa Selic para atualização de indenizações judiciais: tudo certo e nada resolvido!

Decisão do STJ: dono de imóvel não responde por débito de condomínio anterior a usucapião

Chegou a vez das falências?

Chegou a vez das falências?

Recuperação judicial: quebra de safra faz pedidos do recurso dispararem em 2023

Após aumento de falências e recuperações judiciais, projeto de lei quer agilizar trâmite

Com Gol em recuperação judicial, como ficam os passageiros? Há risco de não ter voo?

Quais devem ser os próximos passos da Gol em recuperação judicial nos EUA?

STJ reconhece a validade da cláusula contratual de limitação de responsabilidade

Intempestividade recursal é afastada quando o sistema do tribunal fornece prazo errado

Depósitos bancários de pessoas jurídicas podem ser penhorados, decide STJ

Decisão do STJ estabelece a exigência de regularidade fiscal para a concessão da recuperação judicial

Regulamentada a adjudicação compulsória extrajudicial de imóveis

STJ autoriza penhora de ações de empresa devedora em Recuperação Judicial

STJ decide que crédito não habilitado na RJ se submete a limite de atualização monetária:

Crédito condominial só é extraconcursal se posterior à recuperação, decide STJ

Nos casos de Produção Antecipada de Provas não pode ser totalmente vedado o direito ao contraditório

Contratos eletrônicos são reconhecidos como títulos executivos extrajudiciais

Atualização de créditos da recuperação judicial pode ter critério diverso da lei

Seguro garantia é equiparado à garantia em dinheiro ainda que haja oposição do credor

Tribunal de Justiça de São Paulo decide que as taxas de juros cobradas pelos bancos não podem ser maiores do que a média do mercado

Superior Tribunal de Justiça decide que todos os executados devem ser intimados acerca do avaliador de imóvel

STJ veta penhora de bem de família por dívida condominial

STJ vai discutir a adoção de limite de renda para concessão de Justiça gratuita

STJ decide que devedor pode ter parte do salário penhorado para pagamento de dívida

STJ invalida notificação por e-mail para fins de comprovação de obrigação não cumprida

SNIPER: como essa ferramenta aumenta a efetividade nos processos de recuperação de crédito?

STJ revisa entendimento e agrava a situação de devedor em processo de execução

Leasing: STJ considera ação de reintegração de posse em execução quando o bem não for localizado

Podcast “Direito ao Negócio” #11 – Impactos da alteração da Lei de Arbitragem no Brasil

Lei de Arbitragem: novo projeto coloca em risco a agilidade dos processos no Brasil

A safra futura do produtor rural pode ser considerada bem essencial em caso de recuperação judicial?

Projeto de Lei prevê alterações na Lei de Arbitragem

Arbitragem: mecanismo de solução de conflitos em casos de recuperação judicial ou falência

Arbitragem – O princípio do amplo acesso não se aplica ao procedimento arbitral

Direito de alegar nulidade na impugnação ao cumprimento de sentença decai em 90 dias

STF fixa entendimento acerca de penhora de bem de família de fiador em contrato de locação comercial

Marcos Martins Advogados anuncia novo responsável pela área de Contencioso Cível

STJ define prescrição quinquenal para ação de cobrança de cédula de crédito bancário

Pequenas empresas ganham regime diferenciado para as obrigações da lei geral de proteção de dados – LGPD

Quando e como notificar o descumprimento da LGPD?

STJ reafirma jurisprudência da corte sobre o cabimento de arbitragem em face de empresa em recuperação judicial

Reintegrações de posse contra famílias são suspensas na pandemia

Jurisprudência: aplicação da Tabela Price nos contratos de compra e venda de imóveis

Retomado julgamento sobre a aplicação da taxa Selic às dívidas civis pela corte especial do STJ

A possibilidade de alienação de ativos por empresa em recuperação extrajudicial

Lei 14.195/21: Prescrição intercorrente e a importância de pesquisas prévias pelo credor

STJ: Descabida a denunciação da lide ao fiador do contrato de contragarantia