Casas Bahia (BHIA3) tem estratégia ‘esperta’ e ‘persuasiva’
A recuperação extrajudicial da Casas Bahia, anunciada no fim de abril, movimentou o mercado, com os investidores fazendo uma leitura positiva do contexto. A novidade foi lida como uma estratégia “esperta” e “persuasiva” vindo de uma companhia que pertence a um dos setores mais complexos da economia brasileira, que é o varejo. Em entrevista ao […]
Ampliação da impenhorabilidade: STJ reconhece proteção a outros ativos financeiros
Em recente decisão (REsp n. 1.677.144-RS.), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) ampliou o entendimento acerca da impenhorabilidade de valores depositados em contas-correntes e outras aplicações financeiras. O caso em questão trouxe à tona uma discussão crucial sobre a interpretação do artigo 833, X, do Código de Processo Civil, que especifica a impenhorabilidade da quantia […]
Ações da Casas Bahia disparam após empresa anunciar acordo de recuperação de dívidas
A Casas Bahia anunciou um acordo com seus principais credores para uma recuperação extrajudicial. Esse movimento ocorre em um cenário de dificuldades financeiras enfrentadas pelas empresas do varejo. A Americanas, por exemplo, também entrou com processo judicial para tentar reestruturar uma dívida de 40 bilhões de reais. Em entrevista à Rádio CBN, Leonardo Ribeiro Dias, […]
Penhora do faturamento empresarial dos devedores: consolidação do entendimento do STJ
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em recente julgado de Recursos Repetitivos (REsp 1.666.542, REsp 1.835.864 e REsp 1.835.865), pacificou as eventuais divergências quanto ao cabimento, aplicação e extensão da penhora do faturamento empresarial dos devedores. De acordo com o voto do Ministro Relator Herman Benjamin, desde a reforma do Código de […]
Desafios e perspectivas para o produtor rural: aumento significativo nos pedidos de recuperação judicial
Quais fatores podem levar o produtor rural a pedir recuperação judicial? Segundo Leonardo Ribeiro Dias, head da nossa área de Contencioso, Arbitragem e Insolvência, fatores externos como o El Niño têm trazido prejuízos para a safras em termos de produtividade, além de gerar variações nos preços das commodities e seletividade na disponibilização de crédito. No […]
STJ decide que justiça brasileira tem competência para julgar embargos à execução de título estrangeiro
A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em votação unânime, deu provimento ao recurso especial interposto por um devedor de título executivo extrajudicial estrangeiro e determinou que a justiça brasileira tem competência para julgar os embargos à execução por ele opostos. No caso em questão, foi ajuizada no Brasil uma ação de execução […]
STJ reconhece que citação entregue ao porteiro de condomínio nem sempre é válida
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em recente julgado – REsp 2.069.123/SP (2023/0143738-6) -, reconheceu a relatividade da presunção de validade da citação entregue ao porteiro de condomínio edilício, mesmo que sem ressalvas, afastando o entendimento que defendia a natureza absoluta desta. O art. 248, §4°, do Código de Processo Civil (CPC) […]
Segurança jurídica para devedores: STJ decide que valor da causa em ação monitória pode ser alterado até a expedição de mandado de pagamento
Em recente decisão (REsp n. 2.038.384), a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça possibilitou a alteração do valor da causa em ação monitória até a expedição do mandado de pagamento. A ação monitória é uma ação em que uma parte não possui um título executivo, entretanto, possui provas da relação jurídica existente a fim […]
Dia anuncia recuperação judicial: o que acontecerá com a empresa no Brasil?
O que acontecerá com a rede de supermercados Dia após anúncio do pedido de recuperação judicial? A decisão ocorre depois da rede comunicar o fechamento de 343 supermercados e três centros de distribuição no país. A expectativa de faturamento para 2024 deve ser de 2,5 bilhões, uma redução considerável comparando com os R$ 3,9 bilhões […]
Taxa Selic para atualização de indenizações judiciais: tudo certo e nada resolvido!
Desde 2021, já foram muitos pedidos de vista e interrupções no julgamento do REsp n. 1.795.982/SP, que definirá em regime de repercussão geral (decisão vinculante para todos os Tribunais do país) se as dívidas civis deverão ser atualizadas por meio da Taxa Selic ou da correção monetária e juros de 1% ao mês. No dia […]
