Ações da Casas Bahia disparam após empresa anunciar acordo de recuperação de dívidas
A Casas Bahia anunciou um acordo com seus principais credores para uma recuperação extrajudicial. Esse movimento ocorre em um cenário de dificuldades financeiras enfrentadas pelas empresas do varejo. A Americanas, por exemplo, também entrou com processo judicial para tentar reestruturar uma dívida de 40 bilhões de reais. Em entrevista à Rádio CBN, Leonardo Ribeiro Dias, […]
Penhora do faturamento empresarial dos devedores: consolidação do entendimento do STJ
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em recente julgado de Recursos Repetitivos (REsp 1.666.542, REsp 1.835.864 e REsp 1.835.865), pacificou as eventuais divergências quanto ao cabimento, aplicação e extensão da penhora do faturamento empresarial dos devedores. De acordo com o voto do Ministro Relator Herman Benjamin, desde a reforma do Código de […]
Desafios e perspectivas para o produtor rural: aumento significativo nos pedidos de recuperação judicial
Quais fatores podem levar o produtor rural a pedir recuperação judicial? Segundo Leonardo Ribeiro Dias, head da nossa área de Contencioso, Arbitragem e Insolvência, fatores externos como o El Niño têm trazido prejuízos para a safras em termos de produtividade, além de gerar variações nos preços das commodities e seletividade na disponibilização de crédito. No […]
STJ decide que justiça brasileira tem competência para julgar embargos à execução de título estrangeiro
A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em votação unânime, deu provimento ao recurso especial interposto por um devedor de título executivo extrajudicial estrangeiro e determinou que a justiça brasileira tem competência para julgar os embargos à execução por ele opostos. No caso em questão, foi ajuizada no Brasil uma ação de execução […]
STJ reconhece que citação entregue ao porteiro de condomínio nem sempre é válida
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em recente julgado – REsp 2.069.123/SP (2023/0143738-6) -, reconheceu a relatividade da presunção de validade da citação entregue ao porteiro de condomínio edilício, mesmo que sem ressalvas, afastando o entendimento que defendia a natureza absoluta desta. O art. 248, §4°, do Código de Processo Civil (CPC) […]
Segurança jurídica para devedores: STJ decide que valor da causa em ação monitória pode ser alterado até a expedição de mandado de pagamento
Em recente decisão (REsp n. 2.038.384), a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça possibilitou a alteração do valor da causa em ação monitória até a expedição do mandado de pagamento. A ação monitória é uma ação em que uma parte não possui um título executivo, entretanto, possui provas da relação jurídica existente a fim […]
Dia anuncia recuperação judicial: o que acontecerá com a empresa no Brasil?
O que acontecerá com a rede de supermercados Dia após anúncio do pedido de recuperação judicial? A decisão ocorre depois da rede comunicar o fechamento de 343 supermercados e três centros de distribuição no país. A expectativa de faturamento para 2024 deve ser de 2,5 bilhões, uma redução considerável comparando com os R$ 3,9 bilhões […]
Taxa Selic para atualização de indenizações judiciais: tudo certo e nada resolvido!
Desde 2021, já foram muitos pedidos de vista e interrupções no julgamento do REsp n. 1.795.982/SP, que definirá em regime de repercussão geral (decisão vinculante para todos os Tribunais do país) se as dívidas civis deverão ser atualizadas por meio da Taxa Selic ou da correção monetária e juros de 1% ao mês. No dia […]
Decisão do STJ: dono de imóvel não responde por débito de condomínio anterior a usucapião
Em recente decisão (REsp n. 2.051.106/SP), a 3ª Turma do STJ reafirmou o entendimento do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo que desconstituiu uma penhora promovida para a execução de débitos condominiais de imóvel usucapido. O caso em questão teve início com uma ação de execução promovida por um condomínio para cobrar taxas […]
Chegou a vez das falências?
O artigo “Chegou a vez das falências?”, escrito por Leonardo Ribeiro Dias e João Máximo Rodrigues, da nossa área de contencioso, arbitragem e insolvência, é destaque no Estadão. Após três anos da reforma na Lei de Recuperações e Falências, o Governo Federal pretende implementar novas mudanças no sistema de insolvência empresarial, dessa vez com foco […]
