Prorrogação do prazo e recolhimento de tributos por medida judicial
Com os efeitos causados pela pandemia do coronavírus e diante da ausência de medidas suficientes para amenizar os efeitos negativos da crise, a utilização de medidas judiciais torna-se uma alternativa eficiente para as empresas obterem um incremente em seu fluxo de caixa.
Oito medidas para minimizar o impacto econômico do coronavírus na sua empresa
Buscando minimizar o impacto econômico (Covid-19) nas empresas e, consequentemente, a manutenção de empregos, o Governo Federal vem anunciando uma série de medidas tributárias e econômicas que podem ser essenciais neste momento.
Fechamento da Junta Comercial – Implicações jurídicas
A partir do dia 23/03/2020, a Junta Comercial do Estado de São Paulo anunciou a suspensão de todos os seus processos e procedimentos, mesmo os que estavam pendentes até esta data.
CNJ suspende prazos processuais no país até 30 de abril
Devido ao atual momento em que a população vive um surto de contaminação pelo vírus Covid-19, foi aprovada no dia 19/03/2020 a resolução nº 313 assinada pelo Ministro Dias Toffoli estabelecendo a suspensão dos prazos processuais até 30 de abril, não se aplicando apenas ao STF e à Justiça Eleitoral.
Mitigação dos riscos às empresas em Recuperação Judicial: recomendações do CNJ
Face à inegável situação de excepcionalidade causada com o advento do novo coronavírus (covid-19) em nossa economia e com possibilidade de se causar um colapso econômico, o Conselho Nacional de Justiça – CNJ expediu o ATO NORMATIVO – 0002561-26.2020.2.00.0000 (anexo), com recomendações ao poder judiciário para dar uma resposta unificada à crise.
Liminar autoriza a prorrogação do pagamento de tributos federais por três meses
Como forma de garantir a manutenção da atividade empresarial e consequentemente dos postos de trabalho, foi deferida liminar no estado de São Paulo, em sede de Mandado de Segurança, assegurando à empresa a prorrogação do prazo de recolhimento dos tributos federais.
Governo financia salários de pequenas e médias empresas pelos próximos 2 meses (covid-19)
Na sexta-feira (27), o Governo anunciou um pacote de R$ 40 bi para minimizar o impacto do Covid-19 nas pequenas e médias empresas. Nosso advogado Ângelo Ambrizzi, líder da área Tributária, falou como a medida será um alívio para os empresários nos próximos meses. A matéria completa você confere no LexLatin, portal especializado no mercado […]
Faltas em caso de isolamento são consideradas justificadas? (covid-19)
A pandemia do novo coronavírus fez surgir uma série de preocupações entre os trabalhadores. Uma das dúvidas mais frequentes é se as faltas em caso de isolamento são consideradas justificadas. Nossa advogada trabalhista empresarial Sibele Pimenta conversou com a Agência Radioweb e esclareceu em quais situações isso é válido. Acesse>
Covid-19 e as Recuperações Judiciais: algumas reflexões
Na esteira da situação crítica econômica que se avizinha com a Pandemia de COVID-19, muito se tem estudado e falado sobre os impactos nas relações trabalhistas, contratos, interesses econômicos.
Odebrecht: Reunião de credores será virtual pela primeira vez na história (covid-19)
Pela primeira vez na história, uma assembleia de recuperação judicial será realizada pela internet, devido à pandemia do Covid-19. Em reportagem da VEJA desta quarta-feira, nosso advogado especialista em Direito Civil Jayme Petra de Mello Neto, comentou sobre o assunto. Acesse>
