Resultado

Categoria: Informativos

Intempestividade recursal é afastada quando o sistema do tribunal fornece prazo errado

Nova lista de doenças ocupacionais: conheça os impactos

Lucros no exterior: nova transação tributária para IRPJ e CSLL

TJSP decide que o ITBI não se aplica na transferência de imóveis em incorporações societárias

A manutenção do home office pós-pandemia da Covid-19

STF consolida maioria em julgamento sobre coisa julgada e modulação de efeitos tributários

Portaria altera regras de trabalho aos domingos e feriados

Não é possível a cumulação de multas isoladas e de ofício, decide STJ

Isenção do IPTU 2024: orientações e critérios

Depósitos bancários de pessoas jurídicas podem ser penhorados, decide STJ

Deduções no IR pode incentivar trabalho remoto

O novo Marco Legal das Garantias chega para estimular o crédito

Estado de São Paulo melhora condições para negociação de débitos inscritos em dívida ativa

Decisão do STJ estabelece a exigência de regularidade fiscal para a concessão da recuperação judicial

Fomos novamente reconhecidos no Prêmio Análise DNA+Fenalaw

Semana de quatro dias: há implicações jurídicas para as empresas?

STJ autoriza o creditamento do ICMS sobre materiais intermediários que não se consomem imediatamente no processo produtivo

TRF da 2ª Região reconhece direito a crédito de PIS e COFINS sobre as despesas com adequação à LGPD

Gastos com combustíveis de empilhadeira geram créditos de PIS

STF valida a incidência do IOF em contratos de empréstimo em que não participam instituições financeiras

Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional prorroga o prazo para negociação de débitos tributários com descontos

Mudança de entendimento pelo STF no repasse da contribuição assistencial e os impactos para as empresas

Regulamentada a adjudicação compulsória extrajudicial de imóveis

STJ autoriza penhora de ações de empresa devedora em Recuperação Judicial

As modificações do Programa de Alimentação do Trabalhador

Destaque Internacional: Área tributária do Marcos Martins Advogados é reconhecida pelo ITR World Tax

STJ decide que crédito não habilitado na RJ se submete a limite de atualização monetária:

Justiça federal de São Paulo limita base das contribuições a terceiros ao teto de vinte salários-mínimos

Os impactos da alteração da Lei dos Caminhoneiros na esfera trabalhista

Crédito condominial só é extraconcursal se posterior à recuperação, decide STJ

Nos casos de Produção Antecipada de Provas não pode ser totalmente vedado o direito ao contraditório

Tributação dos super ricos: fundos fechados sofrem alteração na tributação no Brasil

A Justiça do Trabalho e o uso da geolocalização como prova

Contratos eletrônicos são reconhecidos como títulos executivos extrajudiciais

CARF permite a utilização de benefício fiscal por produtor rural

Atualização de créditos da recuperação judicial pode ter critério diverso da lei

Comissões pagas a corretores de imóveis não constituem receita tributável da imobiliária

Decisão do CARF autoriza contribuinte a tomar créditos de PIS/COFINS sobre materiais de embalagem

Seguro garantia é equiparado à garantia em dinheiro ainda que haja oposição do credor

Sancionada lei que assegura igualdade salarial entre homens e mulheres na mesma função e altera CLT

Tribunal de Justiça de São Paulo decide que as taxas de juros cobradas pelos bancos não podem ser maiores do que a média do mercado

Superior Tribunal de Justiça decide que todos os executados devem ser intimados acerca do avaliador de imóvel

Procuradoria Geral da Fazenda Nacional abre nova possiblidade de negociação de débitos inscritos em dívida ativa da União

STJ veta penhora de bem de família por dívida condominial

A possível restituição de ITBI calculado sobre o valor venal do imóvel

STF decide que empregadores podem demitir seus funcionários sem justa causa

Tribunal reconhece direito de aproveitamento de créditos de PIS e COFINS sobre gastos com a LGPD

Estamos novamente entre os escritórios mais admirados do interior de São Paulo

STJ vai discutir a adoção de limite de renda para concessão de Justiça gratuita

TST altera cálculo dos reflexos das horas extras habituais

STJ decide que devedor pode ter parte do salário penhorado para pagamento de dívida

O papel da Due Diligence de Terceiros na contenção de riscos trabalhistas

STJ invalida notificação por e-mail para fins de comprovação de obrigação não cumprida

Layoff: uma alternativa para enfrentar a crise econômica e evitar demissões

Lançamento de informações sobre ações trabalhistas no eSocial é prorrogado para 1º de julho: o que fazer para se adequar e evitar multa?

TJSP reconhece geração de créditos de ICMS sobre materiais que não se consomem de forma imediata e integral no processo produtivo

STF declara inconstitucional a multa por pedido de compensação tributária não homologado

Marcos Martins Advogados foi um dos patrocinadores do evento Mulheres Inspiradoras

PIS, COFINS e ISS não devem integrar a base de cálculo do ISS

Imóveis doados ou herdados não devem ser tributados pelo Imposto de Renda

Taxação no agronegócio: decisão no Tocantins é inconstitucional

Estado de São Paulo reduz ICMS para estimular economia

Intervalo intrajornada: o que muda com a decisão do Tribunal Superior do Trabalho?

Sociedades empresárias precisam aprovar suas contas até 30 de abril

DCBE já pode ser entregue e prazo termina em 5 de junho

Prazo para adesão à nova modalidade de transação com descontos começa hoje

Decisão do STF sobre tributação gera insegurança jurídica

Nova legislação da CIPA: o que muda para as empresas?

Com RJ aprovada, Americanas (AMER3) tem 60 dias para apresentar plano

TRT-2 limita responsabilidade do sócio retirante em até dois anos da sua retirada

Nova versão do eSocial terá informações sobre processos trabalhistas

Efeitos do depósito judicial: mudança do STJ provoca insegurança e incerteza

Empresa em recuperação judicial faz acordo de transação tributária com prejuízo fiscal

Julgamento sobre Difal tem virada a favor das empresas

STF deve julgar o alcance constitucional da não cumulatividade do PIS e da COFINS

Programa Emprega + Mulheres: como as empresas devem se adequar?

Marcos Martins Advogados é reconhecido como um dos escritórios Mais Admirados pelo Ranking Análise Advocacia 2022 no Setor Econômico: Financeiro

SNIPER: como essa ferramenta aumenta a efetividade nos processos de recuperação de crédito?

STJ revisa entendimento e agrava a situação de devedor em processo de execução

Nova decisão do TRF limita a compensação de créditos da exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e COFINS

Decreto que reduz IPI preserva Zona Franca de Manaus, mas insegurança jurídica permanece

Leasing: STJ considera ação de reintegração de posse em execução quando o bem não for localizado

STF invalida pagamento dobrado em caso de férias fora do período legal

TRF-3 afasta exigência de IRPF sobre valores de dívidas recebidas por tabelião de protesto

Decisão do STF autoriza cobrança de taxas de exploração de minérios

Receita Federal proíbe juros compostos em créditos fiscais

STJ rejeita pedido da Fazenda Nacional sobre penhora on-line antes da citação

Desdobramentos da transação tributária de débitos federais

Dr. Jayme Petra é coautor do livro “Direito Comercial – Falência e Recuperação de Empresas”

Reconhecimento de firma digital pelos cartórios de notas

Rosalito tem plano de recuperação judicial aprovado

Sancionada lei que traz melhorias nas condições da transação tributária federal

Congresso aprova melhorias nas condições da transação tributária federal

Estamos entre os escritórios mais admirados do interior de São Paulo

Varejistas podem excluir o ICMS-ST da base do PIS e da COFINS

Arbitragem – O princípio do amplo acesso não se aplica ao procedimento arbitral

Direito de alegar nulidade na impugnação ao cumprimento de sentença decai em 90 dias

STF fixa entendimento acerca de penhora de bem de família de fiador em contrato de locação comercial

Medida Provisória 1108/22 altera regras do teletrabalho e vale-alimentação

TRT 15 afasta estabilidade à ex-membro da Cipa demitido após venda de UPI