A Lei de Falências faliu?
A Lei de Recuperação de Empresas e Falência (n° 11.101/2005) está sob suspeita e investigação devido a acusações de corrupção que envolvem magistrados, administradores judiciais e advogados em processos de recuperação e falência. Investigando relações de compadrio, o Senado planeja revisar a lei em 2025, especialmente após a recente onda de operações da Polícia Federal […]
Tudo sobre a regulamentação de tokens para financiamento do agronegócio
O uso da tecnologia blockchain tem permitido a tokenização de ativos agrícolas, como safra de soja e contratos futuros, possibilitando que produtores rurais captem recursos financeiros de forma mais ágil e eficiente. Apesar dos avanços, ainda faltam regulamentações definitivas para ativos digitais no Brasil. No entanto, o cenário está em evolução, com o Banco Central […]
A legislação brasileira está preparada para proteger a economia das mudanças climáticas?
Nos últimos tempos, eventos climáticos extremos têm se intensificado. Diariamente, nos deparamos com notícias de estiagem, incêndios florestais, ondas de calor e frio, inundações, deslizamentos de terra, ciclones e tornados. Só no Brasil, segundo a Organização Meteorológica Mundial (OMM), foram registrados 12 eventos em 2023. O Direito é um pilar fundamental na busca pela mitigação […]
Casa do Pão de Queijo: como a rede de cafés e lanches chegou à recuperação judicial
Com dívida superior a R$110 milhões, a Casa do Pão de Queijo pediu recuperação judicial recentemente. A busca por proteção judicial incluiu apelos para que as empresas concessionárias de energia não cortem o fornecimento, bem como que proprietários de imóveis não encerrem contratos de aluguel atrasados. Em matéria publicada pelo Bloomberg Línea, Leonardo Ribeiro Dias, […]
Reforma tributária: mudança nos impostos pode elevar PIB em até 8% em 10 anos, diz estudo
Estudo recente da Tendências Consultoria aponta que, em dez anos, a reforma pode acrescentar de 4% a 8% de crescimento no PIB agregado. São levados em consideração um cenário básico (com normalização macroeconômica mais desafiadora) e outro otimista (governo recupera capital político e aprofunda reformas). Já em um cenário pessimista (com crise de governabilidade interna […]
Marcos Martins anuncia Mariana Piva como nova head Trabalhista
A chegada da nova head Trabalhista, Mariana Piva, ao escritório Marcos Martins Advogados, é destaque na Análise Editorial. Com graduação em Direito, especializações em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho pela PUC-SP, e um Mestrado em Direito dos Negócios pela FGV Direito-SP, Mariana Piva possui uma trajetória profissional de mais de 17 anos. Sua […]
Odebrecht, Americanas e outras: entenda motivos para os recorrentes pedidos de recuperação judicial no Brasil
Segundo dados da Serasa, em 2023, o número de pedidos de recuperação judicial no Brasil teve uma alta de 68,7%, com 1.405 empresas recorrendo ao recurso. Em 2024, de janeiro a maio, já foram feitos 837 pedidos. Em matéria publicada pelo Terra, Leonardo Ribeiro Dias, head da nossa área de Contencioso, Arbitragem e Insolvência, destaca […]
Desafios da regulamentação da IA no setor de M&A
Com o rápido desenvolvimento de tecnologias disruptivas, ferramentas inovadoras como a Inteligência Artificial (IA) e o protocolo blockchain têm conquistado cada vez mais espaço no mercado jurídico, especialmente no setor de fusões e aquisições (M&A). No entanto, existem desafios jurídicos relacionados à adoção de regulamentação tanto para tecnologias disruptivas quanto ao cumprimento de normas de […]
Reforma tributária: produção melhorará, mas antes economia vai conviver com burocracia de 2 regimes
Com relação à Reforma Tributária, há consenso entre analistas de que o setor industrial é o que terá mais ganhos com a redução de custos operacionais, da carga tributária, maior segurança jurídica e melhoria da produtividade. Por outro lado, a área de serviços também tem unanimidade como sendo a mais prejudicada, pois seus impostos vão […]
Odebrecht protocola pedido de recuperação judicial com dívidas de 4,6 bilhões de dólares
O pedido de recuperação judicial da Odebrecht foi aceito pela justiça. A empresa possui dívidas que somam 4,6 bilhões de dólares. Em entrevista à Rádio Nova Brasil FM, Leonardo Ribeiro Dias, head da nossa área de Contencioso, Arbitragem e Insolvência, destaca que a expectativa é de que o grupo consiga reestruturar seu endividamento e obter […]
