STF invalida pagamento dobrado em caso de férias fora do período legal
O artigo “STF invalida pagamento dobrado em caso de férias fora do período legal” da advogada Suzanne Gouveia, é destaque no portal Mercado Mercantil. O Supremo Tribunal Federal considerou como inconstitucional o pagamento dobrado de férias fora do prazo legal previsto no artigo 145 da CLT. O ministro relator Alexandre de Moraes votou pela inconstitucionalidade […]
Nova decisão do TRF limita a compensação de créditos da exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e COFINS
O artigo “Nova decisão do TRF limita a compensação de créditos da exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e COFINS”, do advogado Fábio Bernardo, é destaque no Jornal Jurid. Uma decisão liminar concedida pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região impediu a compensação de créditos decorrentes da exclusão do ICMS da base […]
Nova proposta de cobrança de tributos: quais os impactos para as empresas?
O artigo “Nova proposta de cobrança de tributos: quais os impactos para as empresas?”, do advogado TIAGO APARECIDO SILVA, é destaque na Revista Campo & Negócios. Uma das mais recentes atualizações esperadas, certamente, é aquela decorrente da famosa reforma tributária, projeto que tem como objetivo harmonizar uma colcha de retalhos costurada pela União Federal, Fazenda Estaduais e Municipais. […]
Profissionais idosos: quais os benefícios dessa contratação para as empresas?
O artigo “Profissionais idosos: quais os benefícios dessa contratação para as empresas?”, da advogada Heloisa de Alencar Santos, é destaque no Jornal Jurid. Com o aumento da expectativa de vida dos brasileiros, o número de empresas que passaram a refletir sobre as vantagens na contratação de empregados na terceira idade vem aumentando. Esse tema tem ganhado força […]
Decreto que reduz IPI preserva Zona Franca de Manaus, mas insegurança jurídica permanece
O artigo “Decreto reduz IPI e preserva Zona Franca de Manaus, mas mantém insegurança jurídica na região”, do advogado Fábio Bernardo, é destaque no portal Segs. O Governo Federal publicou decreto que eleva as alíquotas de IPI de 109 produtos, com o objetivo de atender à decisão do STF de preservar a Zona Franca de […]
Receita Federal proíbe juros compostos em créditos fiscais
O artigo “Receita Federal proíbe juros compostos em créditos fiscais”, da advogada Bárbara de Alcântara Mattos, é destaque no portal Monitor Mercantil. A Receita Federal proibiu a incidência de juros sobre juros na compensação tributária. Nesse contexto, empresas que se utilizam de créditos fiscais perceberão alterações em relação ao seu saldo remanescente. A forma de cálculo […]
Demissão em massa: o que muda após a decisão do STF?
O artigo “Demissão em massa: o que muda após a decisão do STF?”, da advogada Monique Lessa, é destaque no portal Monitor Mercantil. Em decisão recente do STF, por maioria dos votos, determinou que é obrigatória a prévia negociação coletiva para dispensa em massa de trabalhadores. Isso significa que, as empresas que precisarem fazer a dispensa coletiva […]
Gestantes e lactantes no ambiente de trabalho insalubre: como as empresas devem proceder?
O artigo “Gestantes e lactantes no ambiente de trabalho insalubre: como as empresas devem proceder?”, da advogada Ana Carolina Vasconcelos, é destaque no Portal Rota Jurídica. Com a reforma trabalhista, o trabalho de lactantes e de gestantes em ambientes com determinados graus de insalubridade passou a ser permitido, exceto por motivo de saúde devidamente atestado. Esse assunto […]
Incertezas tributárias nas transações envolvendo NFT’s
O artigo “NFTs: como reduzir as incertezas tributárias?”, dos advogados Angelo Ambrizzi e Aline Augusta de Menezes, é destaque no Portal MTI Tecnologia. Apesar do cenário não ser de todo novo, as inovações tecnológicas acabam acontecendo em uma velocidade difícil de ser alcançada pelos regulamentos, normas e regramentos. No âmbito tributário, é certo dizer que […]
A safra futura do produtor rural pode ser considerada bem essencial em caso de recuperação judicial?
O artigo “A safra futura do produtor rural pode ser considerada bem essencial em caso de recuperação judicial?”, da advogada Tatiane Faria, é destaque no Portal do Agronegócio. O assunto é contraditório nos tribunais, principalmente quando a discussão recai sobre os rendimentos obtidos por meio de bens essenciais da empresa em processo de recuperação judicial, como é […]
