Transação Tributária possibilita renegociações de débitos com a União
A Transação Tributária é um mecanismo que permite que as empresas negociem débitos tributários com a Receita Federal, obtendo benefícios como a redução de juros, multas, encargos legais, além da utilização de créditos tributários e prejuízos fiscais como forma de amortização da dívida. Ao aderir à Transação, as empresas têm a oportunidade de regularizar sua […]
Programa Litígio Zero
Programa Litígio Zero Governo anuncia programa de parcelamento de dívidas, chamado de “Litígio Zero”. Medida pretende diminuir o déficit de R$ 223 bilhões. Conheça as modalidades de parcelamento do programa Litígio Zero Programa Litígio Zero prevê descontos para renegociação de dívidas tributárias e extinção de multas para empresas. Saiba as condições especiais para a sua […]
Nova legislação da CIPA: o que muda para as empresas?
Mariana Saroa de Souza, advogada do escritório Marcos Martins Advogados. A Lei nº. 14.457/22 trouxe inovações para a CIPA, que passou a ser denominada Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio. A nova diretriz faz parte do Programa Emprega + Mulheres, alterando a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), com o objetivo de […]
Governança corporativa como estratégia de negócio
Gabriela Victorette Advogada do escritório Marcos Martins Advogados Segundo o Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBCG), a chamada governança corporativa se traduz na forma como as sociedades empresariais são dirigidas, monitoradas e incentivadas, lançando luz à relação havida entre sócios/acionistas, administradores e colaboradores. Ainda segundo a IBCG, os procedimentos de governança adotados devem observar […]
