Suspenção e parcelamento são as regras tributárias do Fisco para reduzir o impacto econômico negativo do covid-19
O Governo anunciou medidas tributárias visando reduzir os impactos econômicos causados pelo COVID-19 e permitir a manutenção da fonte produtora e do emprego
Home Office em tempos do coronavírus
Diferentemente do teletrabalho, previsto nos artigos 75-A da CLT, o home office tem caráter transitório e não demanda as exigências previstas em lei. Entenda
Palestra sobre o futuro da advocacia atrai alunos e sociedade ao salão nobre do UNIVEM
Futuro da Advocacia
Atualização do Registro de Capital Estrangeiro no Brasil (ano-base 2018)- Faça sua declaração
O prazo para entrega das informações ao Banco Central do Brasil (“BACEN”) encerra em 1º de abril de 2019, considerando que o dia 31 de março, prazo original, será domingo.
Projeto libera licitação sem certidão fiscal
Mais modesta que a maioria das propostas de reforma de códigos já implantadas no país, o Projeto de Lei (PL) nº 406 pretende com mudanças em 12 artigos do Código Tributário Nacional (CTN) sanar problemas frequentes enfrentados pelas empresas brasileiras na área fiscal. Questões como a liberação da Certidão Negativa de Débito (CND) para a […]
TJ-SP aprova recuperações com grande deságio e juros reduzidos
A segunda instância do Judiciário tem se mostrado mais flexível às condições apresentadas nos planos de recuperação. Decisões recentes de desembargadores paulistas permitiram, por exemplo, taxas de juros menores que 1% ao mês para o pagamento aos credores e também descontos de mais de 50% do valor das dívidas – questões com jurisprudência dominante… Leia […]
